Consultor Jurídico

Caminho de volta

Roberto Jefferson impetra novo mandado de segurança no Supremo

O ex-deputado Roberto Jefferson entrou no Supremo Tribunal Federal com novo pedido de liminar em Mandado de Segurança. Ele tenta recuperar o mandato parlamentar, cassado pela Câmara dos deputados por quebra de decoro parlamentar, no dia 14 de setembro último.

Roberto Jefferson já havia entrado com pedido praticamente idêntico na semana passada. O ministro Carlos Velloso, designado relator, pediu informações à mesa da Câmara. Em seguida, a defesa do deputado entrou com pedido de desistência do MS. Alegou que a aposentadoria do ministro Carlos Velloso, em janeiro, poderia inviabilizar a apreciação urgente do pedido de liminar.

Agora, a defesa reitera o pedido de liminar, independentemente das informações que possam ser prestadas pela Mesa Diretora da Câmara, Comissão de Constituição e Justiça e pelo Conselho de Ética da Casa. Solicita também que, caso a ministra Ellen Gracie entenda que não pode decidir sobre a liminar durante o recesso, acolha o pedido de desistência no mandado de segurança anterior para que o novo seja homologado.

Processo: MS 25.765




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2005, 20h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/12/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.