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MP-SP investiga conduta da secretaria de transportes paulistana

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Nesta quinta-feira (22/12), o Ministério Público de São Paulo anuncia que promove investigações sobre a conduta da Secretaria Municipal de Transportes paulistana nas apurações de suposta fraude de três empresas de ônibus ao erário municipal.

O caso do suposto golpe, uma falsa garantia bancária para poder ganhar licitação pública, já é objeto de investigação criminal no MP paulista. Agora, passa a ser alvo, também, de investigação civil — já que a Secretaria dos Transportes não teria tomado nenhuma providência para punir a conduta das empresas.

Quem toca a investigação civil é o promotor de Justiça da Cidadania Saad Mazloum. Ele anuncia que já intimou o secretário municipal dos transportes de São Paulo, Frederico Bussinger, para prestar declarações na primeira quinzena de janeiro de 2006.

“Nós tomamos conhecimento que algumas empresas de ônibus, quando se habilitaram na licitação da concorrência pública de contratação desse serviço, teriam apresentado garantias falsas. A garantia é um procedimento importante que as empresas deveriam adotar para garantir a boa prestação de serviço público e de que não haverá solução de continuidade, e se houver solução de continuidade o município não ficará no prejuízo”, explicou Mazloum à revista Consultor Jurídico.

Segundo Saad Mazloum, “a Secretaria Municipal dos Transportes adotou a providência de instaurar uma sindicância e ao término da sindicância, ficou configurado esse fato ilícito, de apresentação de garantias falsas e segundo consta, também, a municipalidade não estaria adotando providências necessárias, então em razão disso eu estou designando uma data para ouvir o secretário municipal de transportes, aqui na promotoria, para que ele preste esclarecimentos a respeito”.

Sobre o depoimento do secretário municipal dos transportes, Frederico Bussinger, Mazloum esclarece que a “audiência é justamente para verificar o motivo de a secretaria nada ter realizado e quais as medidas que pretende adotar, porque é possível ainda que a municipalidade tome algumas medidas, ou exija novas garantias, novas cartas de fiança, ou até mesmo de alguma forma anule esta contratação e procure outras empresas que apresentem essa carta de fiança”.




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 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2005, 11h27

Comentários de leitores

1 comentário

Causa espécie ser justamente a esposa do Delubi...

HERMAN (Outros)

Causa espécie ser justamente a esposa do Delubio Soares, Mônica Valente (se não me falha a memória), a primeira secretária da ex-prefeita de São Paulo. Será que existia também um mensalão cobrado das empresas de ônibus na Capital? É muita coincidência, mas, que é estranho, é!

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