Justiça manda município construir aterro sanitário

O município de Abadia dos Dourados está obrigado a construir um aterro sanitário em até seis meses, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público sustenta que o município não cuida do lixo urbano de forma apropriada, o que vem causando danos ao meio ambiente e à saúde pública. De acordo com o órgão, o lixo é depositado a céu aberto, o que provoca morte de peixes e a poluição dos rios e córregos da região.

Laudo apresentado pela Feam — Fundação Estadual do Meio Ambiente comprovou as alegações. Segundo a Feam, há mais de 20 anos o lixo do município é jogado em uma vala a céu aberto. O laudo ainda informa que há uma nascente no local, que a área não é cercada e não há segurança da prefeitura.

Para os desembargadores, ficou comprovada a falta de cuidado do município com a coleta de lixo. O desembargador Wander Marotta, relator do processo, considerou que a condenação do município é necessária já que há mais de 20 anos o lixo é depositado em local inapropriado sem que o Poder Executivo local solucione o problema.

Processo 1.0193.01.001567-8/001