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Estréia paulista

São Paulo abre licitação para primeira PPP do Brasil

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Depois de um ano da publicação da Lei das PPPs — Parcerias Público-Privadas, será lançada nesta semana a primeira licitação para a execução de um projeto com investimentos do estado e da iniciativa privada. O responsável pela estréia (e o teste) das PPPs é o estado de São Paulo. Nesta terça-feira (20/12), o governador paulista Geraldo Alckmin assinou o primeiro edital do país para iniciar a licitação para ampliação do Metrô. O texto deve ser publicado nesta quarta-feira (21/12) no Diário Oficial estadual.

A proposta da Lei 11.079, publicada no último dia de 2004, é permitir a realização de obras de infra-estrutura (transporte, saneamento, saúde, entre outros) de responsabilidade do governo com ajuda da iniciativa privada. Ou seja: o estado e a iniciativa privada investindo juntos em determinados projetos. Por meio das PPPs, o poder público consegue oferecer à população os serviços necessários e as empresas privadas obtém lucros com o investimento. As parcerias podem ser federais, estaduais ou municipais.

Embora São Paulo tenha saído na frente com abertura da licitação, outros dois estados já abriram consulta pública para a elaboração de um edital final. São eles: Minas Gerais e Bahia.

Detalhes da primeira PPP

Em São Paulo, governo e empresa privada serão parceiros na construção da linha 4 (Linha Amarela) do Metrô, que terá 11 estações: da Luz até o município de Taboão da Serra. Caberá ao estado a construção das estações e dos trilhos, o que custará aos cofres públicos cerca de R$ 700 milhões. A iniciativa privada ficará responsável pela implantação do sistema de operação e pela aquisição dos trens. O custo privado será de aproximadamente US$ 300 milhões (R$ 705 milhões, em valores de hoje).

As empresas que quiserem participar da licitação para a ampliação do Metrô terão 90 dias, a partir da publicação do edital, para apresentarem as suas propostas. A que vencer poderá operar a linha 4 durante 30 anos. A contrapartida do investimento para a iniciativa privada virá das tarifas cobradas no Metrô e de uma verba paga pelo estado. Este valor deverá ser apresentado pelas empresas na proposta para concorrer à licitação.

A advogada especialista em PPPs Vera Monteiro, que foi consultora do Metrô na elaboração do edital, explica que a licitação terá outra inovação, além de ser a primeira para PPPs. A novidade é que o estado analisará, primeiro, as propostas financeiras para depois estudar a capacidade da vencedora de realizar o projeto. “Isso dará mais agilidade ao processo de licitação. Não tem por que analisar a capacidade de todas as concorrentes”, explica. Assim, se a vencedora não tiver capacidade, a próxima a ser analisada será a segunda colocada, e assim por diante.

O processo de licitação deve terminar até o meio do ano que vem. No início de 2008, parte da linha 4 do Metrô já deve estar funcionando. Da estão Vila Sônia até a estação Taboão da Serra, o trajeto será feito de ônibus, mas não será cobrada nova passagem. Isso porque, por enquanto, não existe solução técnica para fazer a ligação via transporte subterrâneo.

Pelo Brasil

Outros projetos para obras de infra-estruturas por meio de PPPs estão caminhando Brasil a fora. Por enquanto, apenas Minas Gerais e Bahia abriram consulta pública para finalizar o texto do edital e iniciar a licitação. Em Minas, a parceria viabilizará a manutenção da rodovia MG-050. Já na Bahia, o projeto, que está em fase de licenciamento ambiental, refere-se ao sistema de saneamento básico de determinada região no estado. Fora esses, outros projetos estão em fase de conclusão para que depois possa ser iniciada a consulta pública e finalizado o edital da licitação.

Em âmbito nacional, os projetos de PPPs referem-se à duplicação da BR 116 no trecho Minas-Bahia; à construção da BR 493 no estado do Rio; da Ferrovia Norte-Sul, do Anel Ferroviário de São Paulo e da Variante Ferroviária Ipiranga-Guarapuava.

Bahia, Minas e Santa Catarina pretendem usar o sistema das PPPs para a construção de presídios. Minas também pretende construir um novo campus da UEMG — Universidade Estadual de Minas Gerais e Santa Catarina, reestruturar o sistema de saneamento básico em Joinville. Em São Paulo, as parcerias podem ser usadas para a modernização do Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães (Ibirapuera) e para a ampliação da ETA — Estação de Tratamento de Água do complexo Alto Tietê.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2005, 18h44

Comentários de leitores

3 comentários

Parceria de governo e "privadas" é bomba de efe...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Parceria de governo e "privadas" é bomba de efeito retardado. Já vimos esse filme...

A falta de recursos e a incapacidade de adminis...

Ze ninguem (Vendedor)

A falta de recursos e a incapacidade de administrar não estão no mesmo plano como fatores que implicam na desestruturação do Estado. Isto porque a primeira é CONSEQUÊNCIA/EFEITO da segunda. É imprescidível que o mito de que 'o Estado não tem dinheiro' seja fulminado de uma vez por todas. Este discurso apenas legitima a implementação de instrumentos inócuos como as PPPs, absolutamente desnecessários se o binômio 'corrupção-incompetência' fosse dizimado do âmbito da Administração Pública. A iniciativa privada tem que ficar distante da condução das coisas públicas. É pra isso que serve o Estado.

A concepção das PPP's é uma saída para a falta ...

Marcelo Parra (Advogado Sócio de Escritório)

A concepção das PPP's é uma saída para a falta de recursos do poder público, e, sobretudo, um sistema de gestão mais eficiente, já que o estado é um péssimo administrador.

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