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Meia volta

Roberto Jefferson desiste de pedido para recuperar mandato

O advogado do ex-deputado Roberto Jefferson encaminhou fax ao Supremo Tribunal Federal solicitando, com urgência, a desistência do pedido de suspensão do processo que culminou na perda do mandato parlamentar e o imediato retorno à condição de deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro. O pedido da defesa, em Mandado de Segurança, foi feito ao STF nesta segunda-feira (19/12).

O MS foi distribuído ao ministro Carlos Velloso que chegou a solicitar informações à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, à Comissão de Constituição e Justiça e ao Conselho de Ética daquela casa Legislativa. No fax, a defesa de Roberto Jefferson justifica que a aposentadoria do ministro Carlos Velloso, em janeiro, pode inviabilizar a apreciação urgente do pedido de liminar.

“Há um vazio regimental, segundo o qual, se e quando vierem a ser prestadas as informações que permitirão o exame da medida cautelar urgentemente pleiteada, Vossa Excelência já terá se aposentado e em pleno recesso dessa Suprema Corte, a decisão esperada deverá aguardar seu ilustre sucessor, a ser nomeado e empossado”, comunica a defesa do ex-deputado ao ministro relator.

O fax ainda informa que a partir da homologação da desistência desse mandado de segurança, a defesa vai preparar outro nos mesmos moldes. Para o pedido ter validade, Roberto Jefferson deverá protocolar oficialmente, no prazo de cinco dias, o pedido de desistência da ação no Supremo Tribunal Federal, de forma a acompanhar a solicitação feita via fax.

MS 25.742




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Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2005, 21h02

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