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Vendaval de dinheiro

OAB-SP quer fazer licitação de bancos para depósito judicial

Para o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, o banco responsável por administrar os depósitos judiciais deveria ser escolhido por meio de licitação. D’Urso apoiou a proposta do CNJ — Conselho Nacional de Justiça de retirar a exclusividade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Segundo a OAB-SP, o BC e Caixa administram mais de R$ 50 milhões em depósitos judiciais.

A legislação, que é anterior à onda de privatizações que passou pelo país, prevê que os depósitos judiciais devem ser feitos em bancos estatais. Com a maioria dos bancos estaduais privatizados, este privilégio ficou praticamente reduzido a BB e à CEF e despertou a cobiça dos bancos privados. Na disputa por este apetitoso mercado, os bancos acabam oferecendo vantagens aos tribunais.

Como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo em recente reportagem, o Banco do Brasil mantém no Rio de Janeiro, desde outubro de 2003, um convênio por meio do qual dá “apoio financeiro” de cerca de R$ 170 milhões ao Tribunal de Justiça. Em troca, tem sob controle cerca de R$ 3 bilhões — o total dos depósitos judiciais tutelados pelo TJ fluminense.

O convênio entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil acaba de ser renovado até 2010. O novo acordo chega agora a R$ 177 milhões a serem utilizados de acordo com as conveniências do Judiciário fluminense — que incluem desde reformas ou construção de novas sedes e aumento de benefícios para servidores, até a produção de vídeos institucionais.

“Não existem razões para que somente estes bancos sejam beneficiados. Além de uma questão de Justiça, é preciso remunerar bem o capital do Judiciário, procurando sempre as melhores taxas do mercado”, explicou D’Urso.

Para ele, os 0,5% de juros aplicados ao mês não são condizentes com a realidade. “A remuneração desse dinheiro tem sido uma das mais baixas do mercado.”

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2005, 20h53

Comentários de leitores

5 comentários

É incrível como a inversão de valores em nosso ...

RODRIGO (Advogado Sócio de Escritório)

É incrível como a inversão de valores em nosso País é assombrosa. Neste artigo se percebe que tanto os Tribunais de Justiça tratam o dinheiro dos depósitos judiciais como se fosse seu e o banco dizem que “o tribunal precisa ter seu capital melhor remunerado”. Ora, ora, ora, dinheiro do Tribunal é o sei lá o ... quê. O DINHEIRO DO DEPÓSITO JUDICIAL É DAS PARTES E DOS ADVOGADOS, POIS GERALMENTE ESTÃO INCLUSOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS OU SUCUMBENCIAIS!!!!!! Estas sim o receberão no final da lide com juros de 0,5% ao mês. Alguém já conseguiu pegar dinheiro com essa taxa nos bancos? Fossem os TJs mesmo “de justiça”, exigiriam que os bancos pagassem às partes juros realmente de mercado, iguais àqueles que cobram dos incautos que caem em suas garras. Os Tribunais têm de mandar é no seu dinheiro, proveniente de suas receitas, que não são poucas. Vejam o exemplo do TJRJ que lançou a taxa judiciária de 2% do valor da causa de modo provisório e a tornou definitiva. Além disso cobra as custas judiciais e extrajudiciais mais caras do Brasil. As custas e taxa judiciária são tão proibitivas que diversos de nossos clientes deixam de ajuizar ações para não despender tais valores, o que inviabiliza o exercício da advocacia de muitos profissionais. Não fosse o suficiente, os Juízes funcionam como verdadeiros fiscais do fundo especial, esquecendo-se do juramento de realizar Justiça. Mas mesmo assim, é preciso gritar: “TRIBUNAIS!!! MANDEM OS BANCOS PAGAREM JUROS MAIS ALTOS NAS CONTAS JUDICIAIS À QUEM DE DIREITO QUE SÃO AS PARTES E OS ADVOGADOS. ESSES VALORES NÃO SÃO SEUS PARA TIRAREM VANTAGEM. PODE ATÉ SER MEU QUE SOU ADVOGADO, MAS DO TRIBUNAL QUE NÃO É.”

A questão dos depósitos judiciais guarda relaçã...

André Cruz de Aguiar ()

A questão dos depósitos judiciais guarda relação direta com a falta de controle político do Poder Judiciário -- decorrente, até, da confusão entre as prerrogativas funcionais do magistrado com poderes pessoais. Mais do que o Conselho Nacional de Justiça, deveria haver outras formas de controle direto dos cidadãos sobre a atuação dos magistrados no desempenho da função jurisdicional do Estado, como a eleição direta de juízes pelos cidadãos e a possibilidade de se submeter a processo de impedimento ou "recall" por incompetência profissional. Não é mais possível que, no Brasil, que a Constituição Federal molda como uma república democrática, o Poder Judiciário seja um bastião da monarquia absolutista.

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Co...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulínia/SP. Bem, primeiramente é bom que se diga que a OAB não possui essa singeleza que se lhe quer atribuir. Ela cuida, e sim muitíssimo bem, de sua Casa e também dos Advogados nela inscritos, dispensando-lhes atenção superior à maioria de outros órgãos ou entidades de classe, e ainda lhe sobra tempo para cuidar das questões institucionais que lhe são impostas tanto pela CF como pela Lei Federal 8906/94. É bom que se lembre, que se fosse em tempos outros nem mesmo essa oportunidade que estamos tendo, de exposição de nossas idéias, teríamos. Era o tempo da ditadura militar, e quem falasse algo que não soasse bem aos ouvidos dos generais, iria direto para os DOICODI da vida, pelo que eu gostaria que alguém me respondesse qual foi a entidade que botou a cara para baterem, e ganhou novamente para nós o chamado Estado Democrático de Direito. Gostaria que alguém me falasse, já que agora, hoje, graças à OAB ele pode falar!!! Ora, que se diga qual foi a entidade que lutou veementemente pelas Diretas Já neste país, pelo voto direto para Presidente da República. Que se diga quem exigiu a saída de Collor de Mello... enfim.... E sabe, senhor leitor, o porque disso tudo? Porque a OAB não rabo preso com ninguém, porque não tem que pedir qualquer coisa de chapéu na mão para ninguém, porque os nela inscritos possuem OAB e não se curvaram ao governo quando disponibilizou o MTb naquela ocasião; porque ela cuida muitíssimo bem de suas contas cuja receita advém exclusiva e unicamente de seus inscritos (e não do povo, ao contrário das autarquias) sem dever satisfação para ningúem a não ser para os seus Conselhos, já que TODOS OS CARGOS NELA OCUPADOS, T O D O S , NÃO TÊM REMUNERAÇÃO DE ESPÉCIE ALGUMA, E QUE SUAS DECISÕES ADVÉM DE SEUS CONSELHOS, CORPOS PLÚRIMOS ONDE O VOTO É ABSOLUTAMENTE DEMOCRÁTICO. Não existe atitude alguma de afronta ao Poder Judiciário, já que nele sempre foram depositadas todas as esperanças de uma Justiça bem prestada, e a OAB tem sido a parceira de todos os momentos, já que os Advogados, pelo artigo 133 da Constituição Federal são indispensáveis à administração da Justiça. O que se pretende é não subtrair do cidadão o DIREITO que ele tem de, quando for necessário um depósito judicial, ter a escolha de vários bancos, fugindo de um monopólio que no mais das vezes paga juros ridículos e correção monetária de caderneta. Ora, o dinheiro que circunstancialmente está depositado em contas judiciais é do jurisdiciionado, e não do Juiz, razão pela qual, POR DIREITO, cabe ao jurisdicionado o bom exercício de suas finanças, até porque, dizer o contrário seria admitir-se ingerência no patrimônio alheio. Vamos prestgigiar a OAB sim, até porque, mais uma vez, ela está obrando em prol justamente dos interessesa dos jurisdicionados. Quanto ao convênio, o que deveríamos fazer com o povo num Estado em que não existe a Defensoria Pública? Deveríamos deixá-lo na rua da amargura? Foi por isto que a OAB, mesmo em prejuízo seu, fez o convênio com a PGE, que está atendendo até muito bem, mesmo com as mazelas do Judiciário, com morosidade e tudo o mais. Porém, é inegável que o prejuízo da OAB é grande, e nisso concordo. Por tal razão, em artigo anterior, manifestei-me favoravelmente ao rompimento do convênio, o que ratifico. Dijalma Lacerda.

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