Ajufe apóia juiz de MT acusado de cometer erros processuais

O juiz federal Julier Sebastião da Silva, de Mato Grosso, acusado por advogados de cometer abusos e erros processuais, está recebendo o apoio público da Associação dos Juízes Federais do Brasil. A associação divulgou nota de apoio ao juiz.

“Como entidade representativa nacional dos juízes federais, a Ajufe não pode aceitar tão grosseiro ataque, que configura violação ao Estado Democrático de Direito, pois tais tipos de questionamento estão sendo feitos de maneira abusiva e fora dos meios processualmente admitidos”, registra a nota assinada pelo presidente da entidade, Jorge Maurique.

Na semana passada, advogados que atuam em processos que tramitam na Justiça Federal de Mato Grosso, particularmente na 1ª Vara Federal, iniciaram um movimento com a finalidade de reunir o máximo de provas de abusos e erros processuais, bem como de comportamento do titular, juiz Julier Sebastião da Silva.

O objetivo é encaminhar ações judiciais e representações às diferentes esferas do Poder Judiciário, inclusive ao Conselho Nacional de Justiça. A comissão é liderada pelo presidente da seccional da OAB, Francisco Faiad e reúne, principalmente, advogados que atuam na defesa de clientes envolvidos nas últimas operações deflagradas pela Polícia Federal em cumprimento a mandados judiciais expedidos pelo juiz.

A Ajufe afirma que “Julier Sebastião da Silva é juiz combativo e que vem agindo nas complexas questões levadas à Justiça Federal do Mato Grosso no estrito cumprimento de suas funções constitucionais”.

Leia a íntegra da nota

Brasília, 14 de dezembro de 2005

NOTA OFICIAL – AJUFE

OAB-MT viola Estado Democrático de Direito ao atacar atuação de juiz federal

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) vem a público manifestar veemente repúdio à medida anunciada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, que acatou movimento de advogados que atuam em processos deflagrados na Justiça Federal daquele estado contra o Juiz Federal Julier Sebastião da Silva.

A entidade e seus associados acusam abertamente o magistrado de abusos e erros processuais e criticam até mesmo seu comportamento como juiz titular da 1ª Vara Federal de Cuiabá, ameaçando encaminhar ações judiciais e representações contra ele nas diferentes esferas do Poder Judiciário, entre as quais o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como entidade representativa nacional dos juízes federais, a AJUFE não pode aceitar tão grosseiro ataque, que configura violação ao Estado Democrático de Direito, pois tais tipos de questionamento estão sendo feitos de maneira abusiva e fora dos meios processualmente admitidos. Há caminhos legais para o questionamento de decisões judiciais, e ninguém melhor que advogados os conhecem.

Ressaltamos que Julier Sebastião da Silva é juiz combativo e que vem agindo nas complexas questões levadas à Justiça Federal do Mato Grosso no estrito cumprimento de suas funções constitucionais.

Reações lamentáveis como as assumidas pela OAB-MT apenas nos reforçam que ele é um magistrado que segue a máxima de que a Justiça é para todos, sem distinção: pobres ou ricos, autoridades ou cidadãos comuns.

A AJUFE espera que uma entidade com o histórico de lutas em favor da Democracia como a OAB repense a atitude anunciada e, em seu lugar, passe a orientar seus associados a buscar o caminho estritamente legal para questionar quaisquer desacordos com decisões judiciais.

Jorge Antonio Maurique