Consultor Jurídico

Balanço 2005

TST julgou mais processos do que recebeu em 2005

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o ano de 2005 vai ficar marcado pelo recorde de produtividade. As 133.977 demandas solucionadas pelo TST representam um acréscimo de 15% em comparação ao volume julgado em 2004 e superam a quantidade de processos distribuídos — 122.033 causas.

“Pela primeira vez em sua história, o Tribunal julga uma quantidade superior ao número de processos recebidos e esse é um fato extraordinário”, registrou o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, ao fazer um breve balanço das atividades institucionais do Tribunal em 2005.

O aumento da produtividade representa um passo importante para a eliminação do resíduo de causas acumuladas ao longo dos anos que alcança 240 mil processos. Segundo as estatísticas iniciais do tribunal deste ano, a redução das causas remanescentes alcançou 6,5%.

A expectativa é a de que, no próximo ano, a produtividade também aumente com a ampliação do número de ministros do TST, prevista no texto da Emenda Constitucional 45, que criou dez novas vagas de ministros no TST — o Tribunal passa a ter 27 integrantes. Ainda nesta semana, a Presidência da República deverá anunciar quatro desses novos nomes.

Com resultado dessas ações, mais de R$ 6 bilhões foram repassados aos trabalhadores em decorrência da conclusão das execuções de créditos judiciais e dos acordos celebrados em juízo neste ano.

Também aumentou a arrecadação dos tributos federais, com o recolhimento de R$ 831,9 milhões em contribuições previdenciárias e R$ 803,8 milhões do imposto de renda incidente sobre as decisões da Justiça do Trabalho. Os valores correspondem aos dez primeiros meses do ano e a expectativa é a de que cheguem a R$ 1 bilhão ao final de 2005. No ano passado, a arrecadação ficou em R$ 962,8 milhões sobre INSS e R$ 749,4 milhões sobre Imposto de Renda.

Vantuil Abdala destacou que o aumento mais significativo ocorreu na arrecadação do imposto de renda, onde já se manifestam os primeiros reflexos do convênio firmado pelo TST com a Secretaria da Receita Federal, em junho passado, para racionalizar a execução trabalhista e aperfeiçoar a fiscalização tributária.

“Isso serve de estímulo para que, no próximo ano, possamos assinar um convênio de natureza semelhante com o INSS, o que ainda não foi possível em razão das constantes mudanças nos altos postos de comando da Previdência Social”, concluiu o presidente do TST.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2005, 17h10

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