Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar voltar ao cargo

O deputado cassado Roberto Jefferson está tentando no Supremo Tribunal Federal voltar a ocupar sua cadeira na Câmara dos Deputados. O relator do Mandado de Segurança, ministro Carlos Velloso, já solicitou mais informações à Mesa Diretora da Câmara, à Comissão de Constituição e Justiça e ao Conselho de Ética.

A defesa de Jefferson alega que o Conselho de Ética incluiu novos fatos no processo sem que o então deputado tivesse à oportunidade de dar sua versão sobre esses novos fatos. Por isso, o deputado cassado entende que houve cerceamento de defesa.

Os advogados de Jefferson afirmam que o ex-deputado não foi intimado a respeito do resultado de sua representação e que o ex-parlamentar sofreu ofensa ao seu direito de inviolabilidade do exercício do mandato.

O mandato parlamentar de Roberto Jefferson foi cassado pela Câmara dos Deputados na sessão do dia 14 de setembro último. Foram 313 votos pela perda do mandato e 156 votos contra a cassação. Segundo a defesa, no dia da cassação, foi impetrado junto ao Supremo um outro pedido de Mandado de Segurança (MS 25.542), que foi distribuído ao ministro Celso de Mello. Os advogados de Jefferson afirmam que desistiram daquele pedido para apresentar esse novo pedido.

MS 25.742