Consultor Jurídico

Notícias

Novela Belíssima

Juíza nega pedido para trancar apuração de plágio pela Globo

O Ministério Público do Rio de Janeiro não conseguiu o arquivamento de inquérito que apura acusação de plágio da novela da Rede Globo Belíssima. Segundo a escritora Leda Prado, a novela foi baseada em um roteiro seu que foi roubado da Biblioteca Nacional. O pedido de arquivamento foi feito pela promotora Lílian Moreira Pinho. Agora, o inquérito segue para as mãos do procurador-geral de Justiça fluminense, Marfan Martins Vieira, que pode designar outro promotor para cuidar do caso ou pedir novo arquivamento.

A decisão é da juíza Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa, da 23ª Vara Criminal do Rio. Ela não aceitou os argumentos do MP para trancar a ação. O Ministério Público sustentava que a obra não é feita com o objetivo de obter lucro e o plágio seria relativo somente a obras fechadas, o que não é o caso de novelas.

“É de conhecimento geral a lucratividade alcançada nas telenovelas exibidas no chamado ‘horário nobre’ e, por outro lado, não se pode entender que a proteção legal do plágio se limita apenas à obra intelectual fechada e sim a toda e qualquer obra intelectual ou fragmento dela extraído”, ressaltou a juíza Luciana.

A juíza, no entanto, não descartou a hipótese de um possível arquivamento para o caso. “Isso depende das posturas do procurador-geral de Justiça e do próprio Ministério Público. Eu discordei a respeito do ponto de vista que me foi apresentado pela promotora, mas se forem juntados no inquérito novas provas que me convençam do arquivamento do caso, pedirei que seja feito.”

O pedido de ação penal é embasado no crime de propriedade material e, caso vire processo e o réu seja julgado culpado, a punição varia de dois a quatro anos de reclusão. Luciana esclareceu que ainda não há réu para esse inquérito justamente por ainda não ser um processo criminal. Segundo ela, qualquer dos diretores da novela ou mesmo o autor e seus assistentes podem ter de responder à ação penal.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2005, 15h01

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/12/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.