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O custo da água

Cobrança pelo uso da água tem mais efeito moral do que prático

A proposta sobre a cobrança pelo uso da água em São Paulo para os que utilizam mais do que 10 m³ mensais — recentemente aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo — deverá servir mais para conscientizar a população do que para solucionar o problema de investimento para recuperação e preservação da água. A opinião é do editorial do jornal O Estado de S. Paulo.

Leia o editorial

O Custo da Água

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei que estabelece a cobrança pelo uso da água no estado. Chegou ao fim a novela que se iniciou há sete anos, quando o então governador Mário Covas encaminhou o Projeto de Lei 20/98 à Casa, propondo a cobrança prevista pela Lei Federal 9.433, de 1997, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Apesar da baixa disponibilidade hídrica do estado e da alta carga de poluição de seus cursos d'água e de grande parte dos seus poucos reservatórios, os deputados paulistas resistiram o quanto puderam à aprovação da cobrança. Tanto emendaram o projeto de Mário Covas que a proposta voltou ao gabinete do governador e teve de ser refeita. De volta à Casa, em 2000, tramitou sob o número 676/00 e só foi à votação após outra série de concessões, entre elas a que assegura prazo de quatro anos para que os consumidores que utilizam água para irrigação no setor agrícola possam se adequar à cobrança.

Pela nova lei, agricultores, indústrias, empresas de abastecimento e os consumidores domésticos, que utilizem mais do que 10 m³ mensais, deverão pagar pelo uso da água, a partir de março. Cada metro cúbico custará, no máximo, R$ 0,01. A cobrança é um instrumento que permitirá aos comitês de bacias hidrográficas o controle da exploração dos reservatórios e, a longo prazo, a criação de fundos capazes de assegurar investimentos em obras para a recuperação de rios, córregos, represas e matas ciliares nas próprias bacias.

Como instrumento de criação de receitas, a lei não será a solução do problema dos investimentos necessários para assegurar a preservação, a recuperação e a gestão sustentável das bacias hidrográficas. Ela servirá mais para conscientizar os consumidores sobre a questão do desperdício e do mau uso da água.

A cobrança levará as empresas a adotarem processos de reutilização da água e a investirem na compra de equipamentos para o tratamento da água. Por sua vez, as companhias de abastecimento, que, ao lado das indústrias, estão na lista das maiores consumidoras, serão levadas a reformarem suas redes para evitar os vazamentos de grandes proporções.

Na Bacia do Paraíba do Sul, localizada nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, num projeto pioneiro no país, a ANA — Agência Nacional de Águas iniciou a cobrança em 2001. A agência é a responsável pela captação dos recursos por se tratar de rio federal que corta mais de um estado. O plano de recursos hídricos elaborado pelo comitê da bacia local prevê investimentos de R$ 150 milhões anuais durante 20 anos para recuperar os rios que abastecem hoje 13 milhões de brasileiros. No ano passado, a cobrança pelo uso das águas desses consumidores e empresas gerou apenas R$ 6 milhões. Para este ano, são esperados R$ 7 milhões. Mas foram muitas as empresas que colocaram em prática iniciativas para reduzir o consumo de água.

A proposta recentemente aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo deixa clara a intenção do governo estadual de não transformar a cobrança da água em mais um imposto. Ao que se visa é criar um mecanismo capaz de estimular o uso racional da água. O valor fixado é baixo e há incentivos e descontos aos consumidores que tratarem a água utilizada antes de devolvê-la aos mananciais.

Estimativas apontam para uma arrecadação de R$ 458 milhões anuais se todo o consumo em São Paulo fosse cobrado. O consumo urbano do Estado de São Paulo soma 3,2 bilhões de m³ por ano. A indústria consome outros 3,6 bilhões de m³/mês e o setor agrícola, 1,2 bilhão de m³/mês. Além dos descontos, incentivos e prazos para adequação de setores à cobrança, é preciso considerar a inadimplência que, certamente, reduzirá a arrecadação. Ainda que todos pagassem, no entanto, o valor arrecadado seria inferior aos R$ 594 milhões previstos pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos.

O importante é que a população e os setores produtivos usem a água de forma consciente e eficiente, para que os mananciais não se degradem ainda mais.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2005, 15h25

Comentários de leitores

2 comentários

Da mesma forma que o trabalho, de natureza intr...

Humberto (Outros)

Da mesma forma que o trabalho, de natureza intrínseca do ser humano, sem o qual sua simples existência teria sido improvável,não importando a qual regime econômico esteja submetido, o consumo de água e alimentos não é um mero "direito", e a negação ao acesso de tão vitais elementos demonstra o caráter da sociedade que criamos.Nessa sociedade, "direitos" são ou comprados ou conquistados, nunca naturais e, portanto,não são absolutos.A homogênea "classe política" apenas representa o poder financeiro, ou faz parte deste, e nunca se deve perder isso de vista.Como representa tal poder, poderá se colocar uma questão muito mais perigosa:ou compra ou morre de sede.Movimentações visando a privatização do elemento são feitos, mas só quando for instalado um sistema de senhas nas torneiras de nossos lares, é que alguns reclamarão, sem efeito.A classe média podia começar sua contribuição, deixando de lavar seu carros e seus quintais completamente cimentados - alguns lavam-nos diariamente - e estudar de verdade a questão, deixando de pensar que a água vem da torneira, simples assim.E a imprensa deve começar a tratar o problema com seu devido nome: escassez mundial de água, não "rodízio" - este um dilema superficial. Humberto Amadeu Capellari

Podemos chegar a situações de conflito caso sej...

Bira (Industrial)

Podemos chegar a situações de conflito caso seja negado as classes menos favorecidas um item básico, água. Os recursos hidricos são finitos, mas há recusa em distribuir camisinhas para evitar um futuro muito desagradável. Outrossim, estes menos favorecidos podem ser alvos de algumas pessoas em épocas eleitorais, imaginem um exercicio utopico, ou vota ou morre de sede?. Fica a impressão que a classe politica sempre estará abastecida de água francesa Perrier as custas da classe média.

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