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Administração perigosa

Ex-presidente do conselho de enfermagem permanece preso

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus de Gilberto Linhares Teixeira, ex-presidente do Cofen — Conselho Federal de Enfermagem. Pela decisão, tomada na última terça-feira (13/12), ele deverá aguardar o julgamento preso.

O enfermeiro é acusado de peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Ele foi preso durante a Operação Predador, feita pela Polícia Federal, quando ocupava o cargo de presidente do Cofen.

O relator, ministro Carlos Velloso, entendeu que o decreto de prisão preventiva está bem fundamentado e procura garantir a ordem pública para evitar a continuidade delitiva do acusado.

Velloso ressaltou que a denúncia feita contra Pitombo afirma que a ele cabia o comando da organização criminosa. Conforme a denúncia, nos últimos 10 anos, ele praticou, de forma permanente e estável, inúmeros crimes em desfavor do patrimônio do Conselho Federal de Enfermagem, seja exercendo as funções de direção pessoalmente ou influindo para que seu grupo político ocupasse a presidência do conselho para perpetuar os desvios de recursos.

O relator afirmou, ainda, que não houve a interrupção das atividades criminosas pelo grupo, mesmo após a instauração de inquérito policial, ocorrendo, inclusive, quatro homicídios de pessoas que teriam contrariado o interesse do grupo. “Não há, pois, que se falar em constrangimento ilegal.”

HC 86.973

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2005, 22h54

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