Consultor Jurídico

Notícias

Defensoria Pública

Defensoria Pública em SP muda pouca coisa em curto prazo

Comentários de leitores

11 comentários

Minha dúvida, uma delas, é sobre datas e prazos...

Pedro (Funcionário público)

Minha dúvida, uma delas, é sobre datas e prazos. Vejamos: Caso um codutor seja autuado no trânsito e providencia seu recurso comunicando a CIRETRAN que o julgamento será em outro Município e Protocola tal ofício em tempo hábil. A CIRETRAN em questão não teria um prazo para comunicar o condutor que não seria permitido o julgamento em outra praça? Qual seria esse prazo? Onde poderia encontrar esse Artigo ou Resolução que seja? A CIRETRAN poderia deixar expirar o prazo e, a multa após o JULGAMENTO (e ser DEFERIDA) por não haver sido julgada na cidade de origem e a multa voltar à tela (no sistema) POR SOLICITAÇÃO DA PRÓPRIA CIRETRAN?? EM TEMPO: O CONDUTOR JÁ RECORREU EM TEMPO HÁBIL, O QUE QUERO SABER É SE O DELEGADO DA CIRETRAN NÃO DEVERIA AVISÁ-LO COM ANTECEDÊNCIA QUE O RECURSO NÃO PODERIA SER EM OUTRA CIDADE. O RECURSO FOI DEFERIDO E APÓS SOLICITAÇÃO DA CIRETRAN A MULTA VOLTOU NA TELA PARA NOVO RECURSO! Caso possam me informar desde já sou muito grato!! Pedro Vidal Alvarenga

A DEFENSORIA DE SÃO PAULO Fernando Lima Profe...

Fernando Lima (Professor Universitário)

A DEFENSORIA DE SÃO PAULO Fernando Lima Professor de Direito Constitucional da Unama 25.07.2006 Embora prevista, pela Constituição de 1.988, a criação das Defensorias Públicas, em todos os Estados, até hoje não foi integralmente cumprida essa previsão. Em Santa Catarina, ela ainda não existe; o atendimento aos carentes é feito por advogados indicados pela OAB/SC e remunerados pelo Estado, nos termos de um Convênio. No Maranhão, recentemente, foi assinado outro convênio desse tipo, entre a Prefeitura de São Luís e a OAB/MA. A Defensoria Pública da União já existe, mas não funciona, por absoluta carência das condições mínimas necessárias, a começar pela realização de concurso público, para a contratação de um número suficiente de Defensores. Em São Paulo, somente em janeiro deste ano foi criada a Defensoria Pública, mas apesar disso foi mantido o Convênio, através do qual são contratados, pelo Estado, mais de 50 mil advogados, indicados pela OAB/SP, para trabalharem na assistência judiciária aos carentes. Ressalte-se que existem outros convênios, com diversos Municípios do Estado de São Paulo, cujos números são desconhecidos, mas que talvez empreguem mais uns vinte ou trinta mil advogados. O Jornal do Advogado da OAB/SP, disponível na Internet no endereço: http://www.oabsp.org.br/jornal/materias.asp?edicao=96&pagina=2457, noticiou que o empenho da OAB/SP garantiu “a manutenção do convênio de assistência judiciária em bases mais vantajosas para os advogados e para a entidade”. Mais claro, impossível. Parece que, inadvertidamente, o redator da notícia esqueceu a costumeira alegação de que o convênio é necessário, principalmente, para “resgatar a cidadania dos pobres”. Também de acordo com as informações do Presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso: “Foi um ano de batalha, mas valeu a pena: a Lei Complementar nº 988, que criou a Defensoria Pública no Estado de São Paulo e entrou em vigor em 10 de janeiro de 2006, contemplou todos os pleitos da OAB-SP em prol dos advogados. A nova lei manteve o convênio de assistência judiciária, em termos mais favoráveis do que o atual. Primeiro, porque a tabela de honorários passa a ser definida em conjunto pela Ordem e pela Defensoria. E, segundo, porque a Defensoria passará a ressarcir a Seccional das despesas e investimentos necessários ao funcionamento do convênio, que hoje somam cerca de R$ 12 milhões ao ano". Na minha opinião – que é também a de vários doutrinadores e a do Supremo Tribunal Federal, as atividades específicas da Defensoria Pública devem ser desempenhadas, exclusivamente, por integrantes da carreira, concursados e dotados de todas as garantias constitucionalmente previstas. De acordo com o art. 134 da Constituição Federal, cabe à Defensoria Pública prestar assistência jurídica às pessoas carentes, que não podem pagar advogado. Assim, a nova lei paulista é inconstitucional. Evidentemente, o fato de que o advogado seja “essencial à administração da justiça”, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, não significa que a OAB possa sair por aí, atendendo a todos os pobres que eventualmente precisem de assistência judiciária – as estatísticas demonstram que eles devem ser uns cem milhões, aproximadamente -, e recebendo, em pagamento, dinheiro público. Pagamento feito, aliás, conforme dito acima pelo Presidente da OAB/SP, de acordo com “tabela de honorários (...) definida em conjunto pela Ordem e pela Defensoria”. Não haveria dinheiro suficiente para atender a tanto pobre... Pois bem: para piorar, um pouco mais, as coisas, a OAB Federal entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF, questionando a Lei nº 6.094/2000, do Estado do Espírito Santo, que autorizava o Poder Executivo a contratar, temporariamente, defensores públicos. Essa ADI (nº 2229-6) foi julgada procedente, o que significa que, no Espírito Santo, o Estado não pode contratar defensores públicos sem concurso. No Estado de São Paulo, porém, eles continuam sendo contratados, de acordo com o já referido convênio. Como se justifica, portanto, que, em São Paulo, a OAB defenda a constitucionalidade do Convênio com o Estado, se ele serve exatamente para a mesma coisa, ou seja, contratar defensores para os carentes, temporariamente. Com a agravante, que todos conhecem, de que esses convênios da OAB já são bem antigos. Por que será que a OAB Federal não ajuizou, também, uma ADI contra esse Convênio? Se houver alguma justificativa jurídica para isso, eu agradeceria muito, se alguém me informasse.

Mundo da Fantasia ou da demagogia vive o nosso ...

Robinson (Advogado Autônomo)

Mundo da Fantasia ou da demagogia vive o nosso querido Dijalma Lacerda OAB/Campinas, etc. Sou advogado no interior do estado e a quase 10 anos e nunca ví uma instituição que explora-se seus associados como a OAB/SP. Advogado não vive de cafezinhos com adoçante! Quanto aos planos de saúde, se celebrados diretamente saí mais barato ou na pior das ipóteses igual ao da OAB, qual a vantagem? A CAASP é uma piada, só tem uns poucos livros com edições antigas, ao preço das grandes livrarias, qual a vantagem? Precisamos de mais uma vara na Justiça há anos e nunca ví a OAB fazer nada a respeito, até as xerox que é encontrada em papelarias da cidade entre 0,10 e 0,15 centavos na OAB é 0,20. Os cursos são outra piada, cheguei a presenciar em PRESIDENTE PRUDENTE, em um curso uma professora que NUNCA HAVIA DADO AULA! não vou nem relacionar o resto, que é de conhecimento público e notório da classe e não dos seus dirigentes e "puxa-sacos". Os dirigentes da OAB tem que parar de querer se aparecer na mídia, fazendo manifestos e apoios a desarmamento, diretas, ditadura que nada traz de benefícios aos seus associados, etc. Enquanto possa de "protetora da sociedade" vai contra os próprios interesses da sua categoria, como por exemplo o acordo com o PGE/OAB para prestação de assistência judiciária, em que os honorários estão abaixo da tabela que a própria OAB proibe que os advogados cobrem valor menor! A advocacia está tão desmoralizada que para a maioria já virou "bico". Sejamos justos!!!

Em complemento ao comentário que fiz acima, esc...

Son 33 (Advogado Autônomo - Criminal)

Em complemento ao comentário que fiz acima, esclareço que acabei de receber o carnê da anuidade OAB/SP 2006, no qual consta um parcela única de 630 reais ou doze pagamentos de 63 reais.

Dr Raul Haidar: Ao mencionar o valor aproximado...

Son 33 (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr Raul Haidar: Ao mencionar o valor aproximado de seiscentos reais/ano, eu estava me referindo ao valor da anuidade da OAB/SP, que pode ser paga em "suaves" prestações de 50 reais por mês, em duas vezes ou de uma só vez. Eu não estava falando sobre gastos com a administração de um escritório, internet, viagens, etc. Eu apenas não acho correto que a OAB use o dinheiro da anuidade para bancar programas de televisão na Rede Vida de Televisão e na TV Justiça, missas com padres cantores, etc. Dinheiro esse que é retirado de uma classe que já está com a corda no pescoço. A OAB precisa descer do pedestal e ver a real situação da advocacia paulista. Fazendo uma analogia com o Futebol, em homenagem ao presidente Lula, a advocacia é composta por uma minoria que ganha muito e uma maioria que vive como um proletário qualquer, com a única diferença de receber o tratamento de "doutor".

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Co...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulínia/SP. Nada tenho contra comentários advindos de pessoas que não pertençam à classe jurídica, mesmo quando relativos a assuntos pertinentes à nossa classe. A única coisa que, penso, deva ser ponderada, é que tais pessoas deveriam procurar o mínimo de informações antes de falar sobre o que demonstram desconhecer completamente. A OAB hoje, a nível nacional - e eu respondo por Campinas que possui toda uma infra-estrutura em prol da classe dos Advogados, - recebendo de cada um dos seus inscritos importância mensal inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais), disponibiliza-lhes serviços que J A M A I S teriam se tivessem que adquirí-los individualmente. A OAB possui serviços prestados através de Caixas de Assistência onde os Advogados E SEUS FAMILIARES têm conveniamento médico-hospitalar por preços mais compatíveis, dentistas subvencionados, livros subvencionados, remédios subvencionados, exames periódicos através de campanhas, auxilio doença, auxílio funeral, auxilio educação, etc. etc.. A OAB, a nível nacional, disponibiliza em cada uma de suas Sub-Secções cursos de atualização da mais alta qualidade, convênios (inclusive com estacionamentos para preços mais módicos, magazines, shoppings, etc. etc.), salas em cada fórum, muito bem aparelhadas, com computadores, impressoras, máquinas de escrever, papel, grampeadores, furadores, fita adesiva, cola, guias de recolhimento, xerox, fax, telefones, café com adoçante ou açúcar, chá de vários tipos, com adoçante ou açúcar, água mineral fresca ou gelada, sanitários sempre limpos, ar condicionado, bolachas de vários tipos, doces e salgadas, e, além disso, funcionários bem preparados pela OAB e por ela pagos para atendimento dos causídicos. Afora isto, a OAB possui suas comissões de amparo ao Advogado, tais como as de prerrogativas por exemplo, pelas quais, tendo o profissional da Advocacia algum aviltamento aos seus direitos em qualquer parte do país, a Ordem lhe amparará com nomeação de advogado que o assistirá em nome da instituição. Estou na Advocacia há trinta anos, e antes disso trabalhei por muitos anos no Poder Judiciário, pelo que já se lá vão quarenta e um anos de serviços ligados às coisas do Direito. Posso, assim, dizer que tenho algum conhecimento, tanto de nossas conquistas como de nossas mazelas, podendo assim dizer, tranqüilamente, que raras são as entidades de classe que prestam tantos serviços a seus inscritos quanto a OAB os presta aos seus. E isto, vamos ser bem realistas, não se deve a este ou aquele dirigente, já que na verdade a Ordem sempre foi assim, ainda sobrando um tempinho para as questões de caráter institucional, tais como a luta contra a ditadura, derrubada de Presidente da República, campanha das diretas já, etc. etc. etc. Pessoal, vamos cair na real, sejamos justos !!! Dijalma Lacerda

Dr. Emerson: Se algum advogado gasta 600 reais ...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Dr. Emerson: Se algum advogado gasta 600 reais por mes para poder trabalhar, isso deve incluir outros gastos, pois o custo mensal que se paga à OAB neste ano foi de menos de 50 reais. Os demais custos variam caso a caso. No meu escritório, onde trabalham apenas 3 advogados, só de condomínio pagamos mais de 1.000 reais por mes. A OAB nada tem a ver com isso. Cada advogado exerce a profissão como entende mais adequado. Há colegas que não possuem escritório e usam as subseções da OAB para trabalhar e até atender clientes. Quanto ao convênio, a presidencia da OABSP não está "brigando" com a Procuradoria. Está apenas tentando receber as verbas que legalmente se destinam ao custeio da Assistencia Judiciária e que a Procuradoria se recusa a entregar à entidade, que vem tendo grandes prejuizos com um serviço que cabe ao Estado fazer. Para isso é que os impostos são pagos. Quanto ao sr. Paulo, deixe de lado essa idéia maluca de convênio ou cooperativa para serviços de advogados. Parece que o sr. não é Advogado, mas seria bom que desse uma olhada na situação da Medicina brasileira, hoje toda na mão dos famigerados convenios e cooperativas, onde muitos aventureiros exploram o trabalho dos médicos em prejuizo da qualidade do atendimento aos doentes. Se o sr. não é Advogado, evite comentar sobre o que não conhece. Se é, identifique-se como tal, para sabermos quem são, dentro de nossos quadros, os inimigos de nossa profissão.

A questao do mercado de trabalho é de grande im...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

A questao do mercado de trabalho é de grande importancia e justamente por sua importancia deve ser tratada por meios proprios e nao com paliativos que nao servem nem a sociedade nem aos advogados. Parabens, mais uma vez, ao Estado de Sao Paulo! Problemas diferentes, solucoes diferentes. O Acesso ao Justica ao necessitado so sera verdadeiramente eficaz quando, em concretizacao do principio da igualdade existir uma Defensoria Publica forte e efetiva capaz de defender em grau de igualdade os desprovidos de Justica Social. Observe-se, todavia, que cabe a Defensoria Publica a defesa do necessitado: quem pode pagar nao pode ser atendido pela Defensoria Publica. Por outro lado, a questao do grande numero de faculdades de direito (e, por consequencia, grande numero de advogados), deve ser vista e resolvida sob o prisma proprio (repito, problemas diferentes, solucoes diferentes), dos quais entre muitos, destaca-se o nivel de alguns cursos (tanto isto é verdade que ao mesmo tempo em que a imprensa noticia que bachareis/advogados fazem concurso para gari, todos os anos sobram vagas para no concurso para Procurador da Republica). Ou seja, nao ha que se falar que nao ha vaga no mercado de trabalho. Ha, sim. O que falta, no meu modesto entender, e a ausencia de visao sistemica e otimista. Nada funciona sozinho. Ora, em nenhum momento deste Forum se falou ainda de um aspecto verdadeiro e positivo: com uma Defensoria Publica forte e efetiva, muitas demandas reprimidas (daqueles que sequer sabem que tem direitos) serao exercitadas e, exceto nas acoes de familia, raramente se encontrarao dois necessitados em litigio, o que implica a contratacao de advogado para o outro polo da demanda. Desta forma, mesmo no que concerne a "questao de mercado" (a qual, repito, foge a questao do acesso a Justica mas que, tem sido recorretemente - e, data maxima venia, de modo equivocada - tratada em desvafor da DP) a Defensoria Publica certamente nao "subtraira fatia de mercado" mas, ao contrario, ao promover direitos, dar-lhe-a uma nova feicao, abrindo novas frentes de trabalho. A vida é movimento e nada acontece da noite para o dia. Ah, nao se pode esquecer que o Defensor Publico esta proibido de advogar (CF, art. 134). Os espacos nao se confundem: defensoria, ministerio publico, advocacia e magistratura fortes sao indispensaveis ao Estado Democratico de Direito. O novo nao deve assustar, deve, apenas mostrar novas paragens. Precisamos deixar de viver a "cidadania de papel" na feliz expressao de Gilberto Dimenstein. Um grande passo foi dado e e positivo para todos nos, brasileiros. Este e o meu entendimento, smj. Vamos continuar a discussao. Um forte abraco, Amelia Rocha. amelia.rocha@uol.com.br

Estou de pleno acordo com o advogado Dijalma La...

Son 33 (Advogado Autônomo - Criminal)

Estou de pleno acordo com o advogado Dijalma Lacerda. A situação da advocacia que se avizinha é a pior possível: geração espontânea de advogados; faculdades de direito que se proliferam exponencialmente; mercado de trabalho cada dia mais estreito com o fim do convênio PGE/OAB (não só para os advogados, mas também para os funcionários das seccionais - aqui em Socorro/SP, acredito que, dos 5 funcionários existentes, restarão dois ou um, já que 80% do serviço gira em torno da administração do convênio = nomeações, ofícios, etc)e com leis que retiram os advogados do Judiciário, criando uma pseudo justiça, incluindo a lei 9099/95 e um projeto de lei que retira o advogado das separações/divórcios/arrolamentos nos quais haja consenso. Enfim é este o cenário que nos espera. Fico com pena dos milhares de vestibulandos que ainda entram numa faculdade de direito. Eles estarão jogando uma parte importante de suas vidas na lata do lixo. E o governo federal (MEC)nada faz para resolver essa situação. Jornais noticiam que até órgãos estaduais (MG - O Estado de São Paulo) estão autorizando o funcionamento de faculdades de direito! Eu já imagino como vai funcionar a defensoria em São Paulo: 500 defensores para atender dois milhões de pobres paulistas, ajudados por alguns funcionários e pelo exército de estagiários que, após trabalharem em troca de alguns centavos, sairão da defensoria e encontrarão o mercado de trabalho da advocacia menor do que o salário que recebiam quando eram estagiários. Eu fui estagiário do MP/SP, com muitas responsabilidades e recebia quarenta reais mensais. Evidentemente há muitas pessoas que consideram o tema mercado de trabalho de menor importância, dando razão ao ditado popular segundo o qual pimenta nos olhos dos outros é refresco. E enquanto o cenário da advocacia paulista se degenera, vemos o nosso presidente brigando com a Procuradoria por causa de dinheiro; usando nosso dinheiro (o advogado tem que pagar em média seiscentos reais por mês para PODER TRABALHAR)para sustentar uma série de inutilidades, tais como programas na TV, missas celebradas pelo padre Marcelo Rossi, festas do chop, etc. Só nos resta, com o perdão do trocadilho, darmo-nos as mãos e levantá-las para o céu. Émerson - Advogado - Socorro/SP

Uma grande caminhada comeca com um pequeno pass...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Uma grande caminhada comeca com um pequeno passo (creio que a afirmacao seja de Luther King) e o Estado de Sao Paulo deu, sim, um grande passo. E como cidadania se conquista no exercicio, estamos caminhando, sim, para a efetivacao dos direitos e garantias consagradas na Carta Magna de 1988. Estamos no caminho certo.

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Co...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulínia/SP. É bom que os Advogados que fazem parte do convênio OAB/PGE já passem a cuidar de tomar medidas para suprir a falta da fatia que hoje lhes advém com tais atividades, já que extinção de tal convênio é realidade inconteste. Enfim, é necessário que nos acautelemos. Tenho dito que a OAB precisa desenvolver sério trabalho fiscalizatório nessas Associações, ONGs, Conselhos, etc. etc., que acabam fazendo concorrência desleal contra a classe dos Advogados. Ademais, a própria OAB precisa parar de concorrer através de suas comissões. e.g. as CDHs, e, agora, através do Tribunal de Arbitragem e Mediação recém criado. Precisamos impugnar toda concessão de Justiça Gratuita, e precisamos buscar, pelos nossos Deputados Advogados na Câmara, leis que tornem necessário o uso de Advogado em tudo o que disser respeito ao Direito, já que algumas leis, como por exemplo a 9099, fizeram por tirar o pão da boca dos advogados na medida em que não exigem sua participação em atos judiciais, ferindo inclusive o artigo 133 da CF/88. Dijalma Lacerda.

Comentar

Comentários encerrados em 25/12/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.