Defensoria Pública em SP muda pouca coisa em curto prazo

Finalmente aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo, a lei que cria a Defensoria Pública no estado vem cumprir a previsão constitucional, mas dependerá de bastante tempo para ser implementada. A lei ainda precisa ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin.

Em curto prazo, pouca coisa deve mudar para a população, já que está prevista a criação de apenas 400 cargos de defensores para atuar no estado. Levando em consideração que São Paulo já tem 356 procuradores do estado que prestam assistência judiciária e deverão optar se querem ir para o novo órgão ou se vão desempenhar outra função na instituição, o quadro não deve mudar muito.

Porém, em longo prazo, a Defensoria pode se tornar um órgão independente, fazer suas próprias reivindicações e fortalecer a categoria, o que, comparado ao quadro atual, representa uma grande mudança.

A Defensoria Pública vai ter um quadro muito enxuto, de acordo com o vice-governador de São Paulo, Cláudio Lembo. “Mas a obrigação constitucional está sendo cumprida e, com o tempo, o órgão poderá crescer e se fortalecer”, afirma. Segundo Lembo, o governador ainda analisará se os 147 advogados que pertencem à Funap — Fundação de Amparo ao Preso poderão ou não entrar para a Defensoria Pública sem concurso.

Sancionada a lei, haverá uma fase de transição entre a Procuradoria do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública, que terá cerca de um ano para se estabelecer. De acordo com Antônio Maffezoli, presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo, “mesmo os procuradores do estado que atuam na Assistência Judiciária e que não optarem pela Defensoria devem ficar mais esse tempo prestando o serviço de assistência judiciária no aguardo dos primeiros defensores que passarão no concurso”. Os 356 procuradores atenderam cerca de 600 mil pessoas no ano de 2004.

Na opinião de Maffezoli, “a criação da Defensoria Pública é estrategicamente importante, mas as 400 vagas abertas pelo governo são insuficientes. Depois que o órgão estiver implantado, deve haver novas reivindicações na Assembléia Legislativa para pedir a ampliação destes cargos”.

O reforço da Assistência Judiciária promovida pela OAB de São Paulo deve continuar funcionando normalmente para atender a demanda. “O projeto de lei da Defensoria Pública contempla a possibilidade da defensoria particular”, afirmou o presidente da Comissão de Assistência Judiciária da Ordem, Marcos Bernardelli. Ele também concorda que 400 defensores públicos é um número insuficiente. “Mas não há como criar um órgão e fazer um concurso para 8.000 defensores, que seria o número ideal”, pondera.

A assistência judiciária da OAB tem 49 mil advogados conveniados que prestam serviços advocatícios esporádicos para a comunidade. Nesse um ano e meio de atuação, mais de um milhão de pessoas foram efetivamente atendidas. Destas, 800 mil em 2004.

Na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, pioneira e uma das mais eficientes do Brasil, são 675 defensores públicos no estado. O órgão começou a funcionar na década de 50 e atende em média um milhão de casos por ano. No ano de 2003, foram mais dois milhões.

Mais 61 vagas foram abertas para o concurso em andamento, que teve 8.262 inscritos. O salário inicial do cargo no Rio de Janeiro é de R$ 6.400. No Rio, de acordo com o site do órgão, a Defensoria Pública atua em 70% das ações nas varas e tribunais nas áreas criminal, cível e de família.

Segundo a assessoria de comunicação da Defensoria Pública fluminense, o serviço de atendimento funciona em todas as comarcas e, nos municípios em que não há órgão do Judiciário, o defensor público acompanha a Justiça Itinerante. O órgão também conta com 2.191 estagiários.