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Legenda trocada

TV é condenada por identificar ator como homossexual

A TV Três Marias, da cidade de mesmo nome em Minas Gerais, foi condenada a indenizar o ator Jocean Luiz de França por identificá-lo no vídeo, durante entrevista, como homossexual. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 1,8 mil. Cabe recurso.

Segundo os autos, em 30 de janeiro de 2000, o ator aceitou o convite da emissora para conceder uma entrevista sobre o tema “homossexualismo” e responder perguntas genéricas sobre o assunto. Entretanto, quando a reportagem foi ao ar o letreiro abaixo da imagem identificava o entrevistado como homossexual.

O ator ajuizou ação contra a TV educativa Três Marias, alegando que sofreu humilhação no meio social com a repercussão da reportagem. A primeira instância fixou a indenização em R$ 1,8 mil, por entender que a emissora não observou os padrões éticos do jornalismo.

A TV recorreu ao Tribunal de Justiça mineiro. Os desembargadores Antônio Sérvulo (relator), José Flávio de Almeida e Nilo Lacerda confirmaram a sentença. O relator ressaltou que, “evidentemente, ser ou não ser homossexual não é situação que se amolda a qualquer dano moral, até porque a Constituição Federal não discrimina de nenhuma forma quem quer que seja, inclusive em virtude de opção sexual do cidadão brasileiro”.

“Porém, há de ser analisado o fato objetivo, segundo o qual a televisão mostrou a imagem do ator e os caracteres que o indicavam como sendo ‘homossexual’, situação não autorizada que o expôs a constrangimento perante a sociedade em que vive”, concluiu.

Processo 1.0058.01.004517-5/001

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2005, 16h13

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