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Jobim adia para fevereiro julgamento da ADI dos bancos

A decisão sobre o código que rege a relação de clientes e bancos vai ter de esperar, pelo menos, mais dois meses. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, previsto para esta quinta-feira (15/12), foi adiado para fevereiro. O motivo: o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, cedeu a vez para o ministro Carlos Velloso.

A ADI que discute se deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ou o Código Civil nas relações com os bancos aguarda voto do ministro Jobim desde abril de 2002, quando ele pediu vista.

O desfecho do processo está demorando tanto para acontecer que, dos dois ministros que votaram, um já se aposentou — Néri da Silveira — e o outro, Carlos Velloso, deixará o tribunal em breve.

Por enquanto, vence a inaplicabilidade do CDC nas relações do banco. O ministro aposentado Néri da Silveira votou de acordo com argumento levantado pelo ex-ministro Moreira Alves, também já aposentado. Para ambos, as relações bancárias não devem ser guiadas pelo código consumerista. Já Carlos Velloso entendeu que apenas as taxas de juros nas operações não podem ser fixadas de acordo com o CDC.

Ao adiar o julgamento da ADI, Jobim argumentou que, como esta é praticamente a última sessão do Plenário da qual Velloso participa, a prioridade deveria ser dada para os processos em que ele é relator ou precisa apresentar seu voto vista. A última sessão de fato do Plenário do STF é na segunda-feira (19/12), mas nela, os ministros discutirão apenas questões administrativas. Na terça-feira (20/12), o Supremo entra em recesso e só volta às atividades normais em fevereiro. Velloso se aposenta em janeiro, quando completa 70 anos.


Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2005, 19h50

Comentários de leitores

8 comentários

E digo mais: tenho minhas dúvidas se estas taxa...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

E digo mais: tenho minhas dúvidas se estas taxas de juros estratosféricas neste governo Lula não tiveram como único alvo, beneficiar bancos. O que é inacreditável é que os bancos não estão repassando esta diminuição da taxa de juros para os consumidores. Precisa dizer mais alguma coisa?

Eu só espero que o STF pense no consumidor. Os ...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Eu só espero que o STF pense no consumidor. Os argumentos alegados pelos bancos são rivíveis. Os bbancos nunca ganharam tanto dinheiro como no governo Lula. E não estão satisteitos. Eles querem mais . Já não defendem os consumidores com o CDC, imagine sem ele!!!

Sou bancário e estudante de Direito e o que vej...

lucthiza (Bancário)

Sou bancário e estudante de Direito e o que vejo acontecer dentro do banco enoja-me. Se a ADI for favorável aos bancos eu vou embora deste país. Tenham vergonha na cara Srs. Ministros. Qualquer parecer que escrevam que tentem justificar seus votos favoráveis aos bancos é uma certidão de desrespeito à população que já é surrupiada a olhos vistos pelos famigerados banqueiros. Pensem nisso Srs. Ministros !

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