Jobim adia para fevereiro julgamento da ADI dos bancos

A decisão sobre o código que rege a relação de clientes e bancos vai ter de esperar, pelo menos, mais dois meses. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, previsto para esta quinta-feira (15/12), foi adiado para fevereiro. O motivo: o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, cedeu a vez para o ministro Carlos Velloso.

A ADI que discute se deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ou o Código Civil nas relações com os bancos aguarda voto do ministro Jobim desde abril de 2002, quando ele pediu vista.

O desfecho do processo está demorando tanto para acontecer que, dos dois ministros que votaram, um já se aposentou — Néri da Silveira — e o outro, Carlos Velloso, deixará o tribunal em breve.

Por enquanto, vence a inaplicabilidade do CDC nas relações do banco. O ministro aposentado Néri da Silveira votou de acordo com argumento levantado pelo ex-ministro Moreira Alves, também já aposentado. Para ambos, as relações bancárias não devem ser guiadas pelo código consumerista. Já Carlos Velloso entendeu que apenas as taxas de juros nas operações não podem ser fixadas de acordo com o CDC.

Ao adiar o julgamento da ADI, Jobim argumentou que, como esta é praticamente a última sessão do Plenário da qual Velloso participa, a prioridade deveria ser dada para os processos em que ele é relator ou precisa apresentar seu voto vista. A última sessão de fato do Plenário do STF é na segunda-feira (19/12), mas nela, os ministros discutirão apenas questões administrativas. Na terça-feira (20/12), o Supremo entra em recesso e só volta às atividades normais em fevereiro. Velloso se aposenta em janeiro, quando completa 70 anos.