ConJur ganha prêmio da OAB por defesa das prerrogativas

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil concedeu à revista Consultor Jurídico o Prêmio Prerrogativas da OAB-SP 2005, pelo conjunto de reportagens divulgadas sobre os direitos e prerrogativas da advocacia.

O prêmio será entregue pelo presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D´Urso e pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Mário de Oliveira Filho, em janeiro de 2006.

“O trabalho da imprensa é importantíssimo para ajudar a esclarecer a opinião pública que essa não é uma discussão corporativa, pois somente com o cumprimento de suas prerrogativas os advogados podem garantir os direitos e garantias dos cidadãos. Neste ano de 2005, este trabalho da mídia, especialmente do ConJur, foi fundamental para explicar porque as invasões dos escritórios de advocacia constituem uma ilegalidade que contraria a Constituição Federal no mais elementar direito à ampla defesa e ao contraditório”, explica D´Urso.

A revista Consultor Jurídico começou a campanha em favor das prerrogativas dos advogados em 25 de abril deste ano com a reportagem Prerrogativas em jogo — Ao combater o crime, MP atropela direitos de advogados, de Rodrigo Haidar. A reportagem apresentava a queda-de-braço entre advogados e o trio formado por Ministério Público, Polícia e Judiciário: relatava a operação em que um grande escritório de advocacia, o Levy & Salomão Advogados, foi invadido e outro, o Demarest e Almeida, foi envolvido numa denúncia do Ministério Público por ter como cliente o presidente do Banco Central Henrique Meirelles. O presidente do BC era investigado por crimes eleitorais, contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro, e o MP tentou incluir na denúncia os advogados que o assistiam.

O texto já anunciava o que estava por vir: “há notícias, ainda, de outras bancas com policiais às suas portas por representarem clientes que são alvo de grandes investigações”. A essa reportagem seguiram-se várias outras no mesmo tom enquanto a imprensa e a comunidade jurídica passavam a discutir com profundidade a questão da violação das prerrogativas.