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Prêmio Innovare

Setor de conciliação em São Paulo abre portas da Justiça

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Procurar a Justiça para assegurar ou reparar algum direito pode ser a pior saída para quem se sentiu injustiçado. No Tribunal de Justiça de São Paulo um recurso leva em média cinco anos para ser apreciado. Dar a chance de resolver uma questão sem ter que recorrer ao Judiciário é o que está fazendo o Setor de Conciliação coordenado pela juíza Maria Lúcia Pizzotti, no fórum João Mendes, em São Paulo. O tempo para a resolução de um conflito através da conciliação é de 30 dias, em média.

A juíza recebe nesta terça-feira (13/12), em Brasília, premiação na categoria juiz individual do II Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI, que prestigia práticas pioneiras e bem-sucedidas de gestão do Poder Judiciário. “A Justiça de São Paulo iniciou o que se pode chamar de uma verdadeira reforma do Judiciário, colocando em prática uma nova atuação moderna e célere da conciliação, na forma do Setor de Conciliação do TJ Paulista”, afirma Maria Lúcia.

O Innovare premiou mais três categorias: Juizado Especial, Ministério Público e Tribunal, das quais a revista Consultor Jurídico trará mais detalhes em breve. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e um dos examinadores do prêmio, “o prêmio Innovare busca identificar práticas simples, inteligentes e racionalizadoras, mas que sejam exportáveis. Ou seja: o método tem que ser aplicável em qualquer lugar sem grande esforço de transposição. Traz também uma concepção: a de que os atores judiciais, o juiz em especial, presta um serviço público. Ele está ali para atender a população. O formalismo, a solenidade e o caráter místico do cargo faz com que muitos abstraiam esse fator e quando isso acontece há o divórcio do meio com o seu fim”.

De acordo com Helena Batista Segalla, diretora do Setor de Conciliação do TJ-SP, o índice de acordos extra-processuais já atingiu 76,7% num mês. De janeiro até novembro 303 casos deram entrada no setor, com um índice de 45% de acordo.

O setor cuida de questões que vão desde danos morais, questões bancárias e com cartões de crédito, planos de saúde e cobranças, até despejos, separações, guardas, alimentos de filhos e partilha de bens. Como destaca Helena um dos grandes benefícios do setor é a possibilidade de resolver a questão antes de se iniciar um processo judicial, lembrando que também é possível tentar a conciliação depois de iniciado o processo. “A conciliação pode ser feita a qualquer tempo, mesmo depois de a sentença transitar em julgado”, afirma.

Desde o dia 8 de setembro de 2004, quando começou a funcionar experimentalmente, até novembro de 2005, o setor recebeu 13.168 processos que resultaram num índice de 27% de acordos. Em março de 2005 o TJ paulista baixou uma resolução criando e regulamentando oficialmente a conciliação. Segundo Maria Lúcia, atualmente, estão em tramitação no fórum João Mendes 400 mil processos.

Na definição da juíza, a conciliação “é uma forma nova, ágil e extremamente diferenciada de prestar-se a jurisdição, trazendo as partes para uma audiência. Na presença do conciliador, conversarão entre si e farão a proposta. Se aceita, a proposta é homologada no mesmo dia pelo juiz, pondo fim ao processo, sem que haja recurso ou qualquer tipo de burocracia”.

O benefício é de extrema celeridade, máxima desburocratização do processo e mínimo custo. Um processo que poderia levar mais de dez anos para receber seu julgamento final tramitando por juízos e tribunais, com conciliação, termina em um mês.

Nova Justiça

O trabalho dos conciliadores é voluntário e não remunerado. Atualmente o setor conta com 250 conciliadores. Segundo Helena Segalla, grande parte dos conciliadores são bacharéis em Direito, embora não se exija o diploma para exercer a função. Também não é exigido, mas a maioria faz o curso de conciliação e mediação oferecido pela Escola Paulista da Magistratura e outras entidades. Para trabalhar no setor, a juíza Maria Lúcia seleciona os pretendentes e pede a nomeação via ofício à presidência do tribunal.

Antes de comandar uma audiência, os conciliadores passam um tempo assistem a algumas seções. “No início eles atuam com espectadores”, diz Helena Segalla.

No fórum de Santo Amaro, em São Paulo, também já está funcionando o setor de conciliação e mediação com a coordenação do juiz Alexandre Malfatti. Em breve unidades semelhantes serão instaldas em todos os fóruns da capital. Um provimento do Conselho Superior da Magistratura (953/2005) autoriza e disciplina a criação, instalação e funcionamento do setor em todas as comarcas e fóruns do estado.

Além de rapidez, a conciliação oferece outras vantagens, segundo Helena. “A pessoa que procura a conciliação não vai ter gasto, não vai ter registro no judiciário (“nome sujo”) e pode chegar num acordo antes mesmo de o processo começar. Na conciliação não existe limite de valor da causa. O setor já chegou a fazer acordos envolvendo somas de R$ 5 milhões. Também não há obrigatoriedade do advogado presente, a menos que ele esteja constituído nos autos. Na conciliação advogados estão disponíveis para orientar os interessados.

Recentemente a juíza Maria Lúcia Pizzoti fechou acordo com a Eletropaulo para selar conciliação em 4.100 processos envolvendo a empresa. “Isso é a Justiça do sonho de qualquer um”, conclui a juíza.




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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2005, 20h50

Comentários de leitores

1 comentário

maravilhosa noticia! dificil de acreditar; num...

Roberto Assad (Médico)

maravilhosa noticia! dificil de acreditar; numa especie -a dos mamiferos humanos - que primam pela competição e disputa, o judiciario reflete esta postura primaria e atavica da especie -disputas interminaveis - alem de legislação antiquada e consequentemente injusta; salve a iniciativa! que prospere! os advogados não precisam temer perda de reserva de mercado... para os atuantes sempre haverá serviço de sobra... bom 2006 a todos!

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