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Escândalo do TRT

Juiz Nicolau é condenado a sete anos de prisão por sonegação

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão em regime fechado pelo crime de sonegação fiscal. A decisão é da juíza Raecler Baldresca, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

A juíza também determinou que seja cassada a aposentadoria de Nicolau como juiz do Trabalho. O juiz, contudo, já está com a aposentadoria suspensa por decisão em outro processo. Cabe recurso.

Nicolau dos Santos Neto, conhecido como “Lalau”, cumpre já prisão domiciliar por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Sua situação penal não deve mudar, apesar da nova condenação, pois o processo precisa transitar em julgado para a execução da pena imposta.

O juiz aposentado é processado por sonegar o Imposto de Renda entre 1995 e 1999. Em outubro deste ano, o Ministério Público Federal pediu que o Nicolau dos Santos Neto fosse submetido à pena máxima pelo crime de sonegação (11 anos e três meses de reclusão, acrescido de multa de 18 mil salários e cassação de sua aposentadoria).

A denúncia foi recebida na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em janeiro de 2001, e enviada, por conexão, à 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, onde o juiz decidiu rejeitá-la. O MPF recorreu e o caso foi apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que recebeu a denúncia e abriu o processo criminal de sonegação.

Fórum trabalhista

O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) foi denunciado por corrupção ativa e passiva, estelionato e formação de quadrilha, juntamente com o senador cassado Luiz Estevão e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, por irregularidades na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda. O juiz aposentado foi acusado de desviar R$ 169,5 milhões do Fórum Trabalhista.

Em abril deste ano, o TRF da 3ª Região condenou Nicolau a seis anos de prisão por evasão de divisas e dez anos por lavagem de dinheiro. As duas penas foram reduzidas em um ano cada uma porque o juiz tinha mais de 70 anos quando foi condenado. Hoje, Nicolau tem 77 anos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2005, 15h44

Comentários de leitores

5 comentários

SOBRE O JUIZ... Enquanto ele fica na sua prisão...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

SOBRE O JUIZ... Enquanto ele fica na sua prisão encantada... sua família torra o dinheiro que o mesmo usurpou... Aí está o erro no Brasil... A família do boneco nada perdeu... Ou será que eles não desconfiaram da ilegalidade quando ele comprou um lamborghini diablo e mansão em Miami beach ??? No mínimo cúmplices ou partícipes... Já estou de saco cheio de lalau, Jorgina, e outros milionários felizes !!! abraço

O nosso CACO tributarista, certamente deva ter ...

José Brenand (Outros)

O nosso CACO tributarista, certamente deva ter seu rabo sujo, caso contrario não estaria tão processo contra a nobre e Heróica Juiza, que de maneira altaneira deu demonstração inequívoca, que bandido, não é só o que furta um chinelo para por nos pés, porem o pior bandido, é o que usa de seu posto e conhecimentos, para lesar o erário publico. Seu CACO, te cuida, a Receita Federal pose te alcançar.

Sempre acreditei e continuo a acreditar, que o ...

José Brenand (Outros)

Sempre acreditei e continuo a acreditar, que o nosso Brasil está mudando para melhor. A justiça tarda mas certamente não falha. Não poderemos continuar a observar que alguém para matar a fome dos filhos, por etá desempregado, e na qualidade de pai de família desempregado, pega em um super-mercado uma coxa de galinha para matar a fome dos filhos, é preso e condenado, mas alguém que deveria zelar pela Lei e a ordem, deva ser beneficiado pela Lei, em se sabendo, que o mesmo é um dos piores bandidos, isso porque lesou o Estado, e Estado somos todos nós que recolhemos impostos, para pagar aos que deveriam zelar pela Lei. Parabéns a essa dou ta Juiza, que Deus ilumine sempre suas decisões de justiça verdadeira.

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