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Crime do juiz

Juiz condenado por matar mulher pede justificação criminal

O juiz Marcos Antônio Tavares, condenado por matar a sua mulher, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele pede instauração de justificação criminal perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Para a defesa de Tavares, ao negar o pedido de HC do juiz, o STJ feriu o princípio constitucional da igualdade, já que outras pessoas em situações idênticas conseguiram o benefício.

Tavares entrou com o pedido de justificação criminal porque, após a sua condenação, descobriu que sua ex-advogada também foi contratada para defender um policial, a quem Tavares atribuía a culpa do crime.

HC 87.423





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Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2005, 19h40

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