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Excesso de prazo

Advogado Oliveira Neves pede novo Habeas Corpus ao Supremo

A defesa do advogado Newton José de Oliveira Neves entrou com novo pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Dessa vez, a alegação é excesso de prazo. Outro pedido em favor do advogado foi entregue ao STF em outubro, mas ainda não foi julgado. Ambos estão com o ministro Carlos Velloso.

Oliveira Neves está preso na Polinter, no Rio de Janeiro, há mais de 160 dias o que, segundo a defesa, caracterizaria o excesso de prazo da prisão preventiva. Além disso, alega que o advogado se encontra em “deplorável e precário estado de saúde”.

A defesa de Oliveira Neves pede para que seja concedido alvará de soltura em favor do advogado ou então que ele fique em sala especial de Estado Maior (sem grades e individual), conforme estabelece o Estatuto da OAB. Se não houver o estabelecimento adequado para o advogado em São Paulo, onde ele mora, a defesa pede, então, prisão domiciliar.

Oliveira Neves foi denunciado por sonegação fiscal e desobediências aos direitos trabalhistas.

HC 87.407

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2005, 20h49

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