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Sucesso na Justiça

Práticas pioneiras no Judiciário recebem II Prêmio Innovare

Práticas pioneiras e bem-sucedidas de gestão do Poder Judiciário recebem o II Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI. A cerimônia de entrega acontece no Centro de Convenções do Blue Tree Hotel, em Brasília, na terça-feira (13/12), às 11 horas.

Foram premiados projetos em quatro categorias: juiz individual, Juizado Especial, Ministério Público e Tribunal. Maria Lúcia Pizzoti Mendes, de São Paulo, venceu na categoria juiz individual com a prática “Setor de Conciliação” no Fórum João Mendes Jr.. A experiência de Maria Lúcia permite que juízes de direito façam apenas audiências de instrução e julgamento, transferindo para o setor de conciliação todas as audiências preliminares.

O 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, venceu em sua categoria com o juiz Norton Baptista de Mattos, com a prática “Gestão Processual Integral”. O Ministério Público de Santa Catarina foi premiado pelo trabalho “O que você tem a ver com a corrupção?”, de autoria do promotor Affonso Ghizzo Neto. E finalmente o Tribunal de Justiça do Distrito Federal levou o troféu pela prática “Justiça Comunitária”, coordenado pela juíza Gláucia Falsarelli.

Também recebem menções honrosas o juiz Marcelo Malízia Cabral pela prática “Reinserção do ex-apenado e do adolescente através da Cooperativa João de Barro”, do Rio Grande do Sul; a juíza Gladys Henriques Pinheiro pelo trabalho “Sistema integrado de atendimento à criança”, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo; o Tribunal de Justiça de Minas Gerais com “Novos Rumos da Execução Penal”; e o Ministério Público do Trabalho do Paraná pelo projeto “Organização coletiva e solidária de Catadores de Lixo”.

Participam do evento o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, o ministro do Supremo Gilmar Mendes, a ministra Fátima Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça e o ministro Ives Gandra Martins Filho do Tribunal Superior do Trabalho.

A premiação, que recebeu neste segundo ano 167 inscrições, foi criada para identificar e difundir práticas pioneiras e bem-sucedidas de gestão do Poder Judiciário brasileiro que contribuam para a modernização, melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços da Justiça.

Participaram da comissão julgadora o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Thiago Ribas, o empresário e jornalista Roberto Irineu Marinho, os advogados João Geraldo Piquet Carneiro e Walter Ceneviva, e a cientista política Maria Tereza Sadek.

As práticas vencedoras em 2004 já estão sendo difundidas, como a do Rio de Janeiro, premiada na categoria Tribunal — Comissão de Acompanhamento da Qualidade dos Serviços Judiciais — que está sendo implementada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso e na Justiça Federal do Espírito Santo. O serviço consiste no monitoramento de serventias judiciais e atividades de juízes de todo o estado por meio de sistema de informática uniformizado.

O Prêmio Innovare é uma realização conjunta da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação dos Membros do Ministério Público, e do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário e conta com o apoio da Companhia Vale do Rio Doce.

A seleção das práticas inscritas no Prêmio Innovare obedeceu os critérios de eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. A segunda etapa do Prêmio Innovare será a replicação em outros Tribunais de práticas finalistas e escolhidas pela Secretaria Executiva. As melhores práticas serão inseridas no Programa de Disseminação de Práticas Inovadoras da Justiça, que consiste em uma série de ações voltadas à implementação e ao estímulo da adoção por outros Tribunais das práticas premiadas.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2005, 17h59

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