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Liberdade à prova

Acionista da Avestruz Master tenta revogar decreto de prisão

O acionista majoritário da empresa Avestruz Master quer revogar seu pedido de prisão preventiva. Ele entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Sua defesa contesta a competência da Justiça Federal de Goiás para conduzir o caso e o prazo concedido à Polícia Federal para as investigações.

A defesa relata que a Justiça concedeu prazo de um ano para investigar as condutas da empresa a partir de novembro deste ano, com o objetivo de apontar qual o suposto crime que o empresário teria cometido. De acordo com os advogados, o prazo de doze meses é bem maior que o tempo máximo permitido em lei.

Na ação, os advogados sustentam que esse prazo caracterizará a prisão cautelar do empresário em pena, sendo uma violência contra a liberdade do acusado. “O paciente não experimenta a demora do Aparelho Judiciário, mas sim, a demora pré-anunciada do trabalho da Polícia que o levará a permanecer no cárcere, mesmo que contra si, não haja ação penal”, afirma a defesa.

Os advogados alegam, ainda, que a Avestruz Master não comercializa qualquer valor mobiliário, o que afastaria a competência da Justiça Federal no caso. A atividade principal da empresa é a venda de aves.

A defesa afirma que o empresário tem 65 anos e diversos problemas de saúde, como diabetes e hipertensão. E ressalta que o acionista entregou seu passaporte à Polícia Federal para atestar que não tem a intenção de sair do país. Os advogados pedem, por fim, a desconstituição do decreto de prisão para que o empresário responda ao processo em liberdade. No mérito, pedem a confirmação da decisão.

HC 87.406

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2005, 22h13

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