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MPF denuncia dona da Daslu e mais seis por descaminho

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia por crime de formação de quadrilha contra a dona da megabutique Daslu, Eliana Tranchesi, seu irmão, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, e mais cinco pessoas. Eles também são acusados de descaminho aéreo consumado, descaminho aéreo tentado (fraude em importações) e falsidade ideológica.

A denúncia foi apresentada à Justiça Federal em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, e é assinada pelos procuradores da República Matheus Baraldi Magnani e Jefferson Aparecido Dias.

Na denúncia, o MPF sustenta que é necessário que as penas sejam somadas porque os crimes teriam ocorrido de forma habitual. No caso de Eliana, por exemplo, a soma das penas mínimas dos crimes pelos quais ela é acusada seria de 21 anos de prisão — seis descaminhos consumados, três descaminhos tentados e nove falsidades ideológicas, além de formação quadrilha ou bando.

Piva de Albuquerque, que pode responder pelos mesmos crimes, está sujeito à mesma pena mínima. Para os outros cinco denunciados, donos de importadoras, a soma das penas mínimas pode variar de 2 a 14 anos de prisão, dependendo da participação de cada um no suposto esquema.

Os procuradores afirmam que entre as provas apresentadas à Justiça encontra-se uma planilha de proposta de subfaturamento que relata a economia anual em impostos que seria obtida em razão da adoção de um ou outro índice de subfaturamento.

Os outros cinco denunciados são os donos de importadoras: Celso de Lima, da Multimport, André de Moura Beukers (Kinsberg), Roberto Fakhouri Junior e Rodrigo Nardy Figueiredo (Todos os Santos) e Christian Polo (By Brasil).

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa a Daslu na esferea criminal, foi procurado pela revista Consultor Jurídico. Sua secretária informou que ele estava em reunião e não poderia atender à reportagem.

Abaixo do preço

Em julho passado, a Polícia Federal fez uma rumorosa operação de busca e apreensão da megabutique de luxo paulistana. Na ocasião, a operação, batizada de Narciso, envolveu 240 policiais federais em quatro estados e 80 auditores fiscais da Receita Federal.

Segundo o Ministério Público, produtos vendidos na Daslu eram adquiridos de empresas importadoras que subfaturavam as mercadorias estrangeiras para diminuir a incidência de Imposto de Importação. O subfaturamento acontecia quando o importador substituía a fatura comercial verdadeira por outra com preço inferior.

As investigações começaram em 2004, quando a Receita Federal apreendeu em aeroportos de São Paulo e Curitiba, junto a mercadorias da loja, notas fiscais dos mesmos produtos com diferentes preços. O MPF afirma que seriam notas subfaturadas e notas fiscais com os valores verdadeiros das mercadorias.




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Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2005, 17h14

Comentários de leitores

4 comentários

Chega se utilizar-se das " lacunas juridicas " ...

RBS (Advogado Autônomo)

Chega se utilizar-se das " lacunas juridicas " para soltar criminosos de colarinho branco. Acho errado as ações cinematograficas do Poder Publico, mas também acho errado todas as prisões durarem no maximo um final de semana só para dizer que alguem foi preso. E para piorar...em cadeias confortaveis pagos com o nosso dinheiro. Parte do dinheiro é desviado para contas de politicos outra para darmos um final de semana diferente para criminosos de colarinho branco.

Espero que tudo seja apurado e que os culpados ...

RBS (Advogado Autônomo)

Espero que tudo seja apurado e que os culpados sejam realmente punidos de forma exemplar. Chega de operações cinematograficas, induzindo a ilusão que temos justiça, para depois acabar em Pizza. Devemos lembrar que a cadeia não é só um local para separar pobres miseraveis de milionarios dentro de sociedade !

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulínia/SP. Achei uma graça a desenvoltura dos jovilíssimos promotores de justiça diante das câmaras da rede globo de televisão, demonstrando, cada um deles, uma felicidade ímpar, como a de alguém que tivesse acabado de ganhar algum prêmio nobel. Os dois bens jovens mesmo. Por outro lado, o já maduro Advogado da Daslu, Dr. Rui Fragoso Reale, com a cautela própria dos bons profissionais,foi discreto. Disse que aguardará (caso ocorra recebimento da denúncia, é lógico) o momento próprio para manifestar-se. Apenas para registrar dois comportamentos bem diferentes ! Dijalma Lacerda

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