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Riscos do tabagismo

TJ paulista confirma decisão que exime Souza Cruz de indenizar

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão que exime a Souza Cruz de pagar indenização por danos possivelmente causados pelo cigarro. Desta vez, a 5ª Câmara de Direito Privado do TJ negou recurso da viúva de um fumante.

Em junho de 2001, Margarida Ferreira Serafim Fernandes entrou com pedido de indenização na Justiça, por danos materiais e morais, alegando que seu marido morreu por causa de doença associada ao consumo de cigarros. Ela afirmou que seu marido começou a fumar induzido por publicidade da Souza Cruz, que não fazia menção aos riscos do tabagismo.

A 1ª Vara Cível de Itápolis (SP) negou o pedido de Margarida, entendendo que o marido da autora optou por continuar fumando mesmo ciente dos riscos. Além disso, o juízo lembrou que não seria razoável responsabilizar as propagandas veiculadas pela empresa por uma conduta espontaneamente praticada.

“Presumindo ser pessoa mentalmente sã, com desenvolvimento mental normal, por certo que sabia das conseqüências de sua conduta”, afirmou a juíza. Margarida entrou com recurso no TJ, que manteve a decisão de primeira instância. Segundo a assessoria de imprensa da Souza Cruz, essa é a oitava decisão do TJ paulista favorável à empresa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2005, 18h35

Comentários de leitores

1 comentário

É lamentável certas decisões dos tribunais, ser...

junior (Serventuário)

É lamentável certas decisões dos tribunais, será que as grandes empresas sempre sairam ganhando, é evidente que há o prejuízo a saúde do fumante, eu sei vão dizer que ele fuma porque quer, não é verdade, como todos sabem os vícios para alguns são difíceis de se libertar, e é sabido que o cigarro causa a dependência química, nada mais justo que o fabricante pagar pelo dano causado ao "viciado", mas todos sabemos que existe um grande lobby por parte dos fabricantes, e quem sabe, eles não pagaram viagens para florianópolis para alguns membros do "judiciário", assim como fizeram os planos de saúde com alguns magistrados e desembargadores no Rio de Janeiro, conforme noticiado pelo Jornal do Brasil. Isto é uma vergonha. Estas TITUDES não podem continuar.

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