Eleição de presidente do TJ paulista não tem favorito

Acostumados a pleitos com resultados previsíveis, pela primeira vez os desembargadores da maior corte de Justiça do país vão às urnas sem arriscar sequer um palpite sobre o que poderá sair delas. Nesta quarta-feira (7/12), o Tribunal de Justiça de São Paulo escolhe o nome daquele que vai presidir o Judiciário paulista no próximo biênio.

Dois fatos tornam a eleição imprevisível e seu resultado um risco que ninguém, em sã consciência, pretende correr. Pela primeira vez quatro candidatos disputam o cargo e o colégio que vai elegê-los quase triplicou. Os quatro desembargadores que disputam a presidência são Celso Limongi, José Mario Antonio Cardinale, Mohamed Amaro e Ruy Camilo.

A nova situação foi provocada pela Emenda Constitucional 45, aprovada no final do ano passado, que trata da reforma do Judiciário. A vigência da norma está funcionando como um furacão que varre o tribunal paulista, obrigando-o a se enquadrar à nova lei. A primeira mudança ocorreu com a unificação dos Tribunais de Alçada — feita a toque de caixa — mas responsável pela assombrosa mudança no colégio eleitoral.

Quantitativamente, com a extinção dos três tribunais de alçadas, 200 juízes foram incorporados ao TJ e tornaram-se, automaticamente, desembargadores. Em seguida, a Assembléia Legislativa criou mais 28 cargos. Com isso, o colégio eleitoral, que até a última eleição era de 132 votantes, pulou para 360. Qualitativamente, novas correntes de pensamento passaram a integrar o tribunal, exercendo pressão sobre conflitos políticos e administrativos. E são justamente essas novas correntes que terão peso na escolha desta quarta-feira.

“Apontar quem pode sair vencedor, ou quais candidatos estão no páreo, não passa de um mero palpite, sem fundamento que o justifique”, afirma um assessor da presidência que há mais de três décadas atua no tribunal. “Esta será uma eleição dominada pela dúvida e pela incerteza quanto ao seu resultado”, completa.

Entre os candidatos, dois integram o atuam Conselho Superior da Magistratura – colegiado da cúpula administrativa do TJ integrado pelo presidente, 1º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça. A legislação proíbe que o presidente seja reconduzido ao cargo. José Mário Cardinale (atual corregedor) e Mohamed Amaro (1º vice) são os membros do CSM que tentam a presidência. Outro candidato, o desembargador Ruy Camilo ocupa a presidência da Seção de Direito Privado. O quarto, Celso Limongi é presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis).

O quadro de disputa acirrada pela direção do TJ começou na última eleição, quando o atual presidente, Luiz Tâmbara, saiu vitorioso do pleito com apenas um voto de diferença. Do outro lado estava o desembargador Álvaro Lazzarini, hoje presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“O que está em jogo é o futuro político e administrativo do maior tribunal do país. E, desse jogo, participam, a grosso modo, o pensamento que tem por base o poder dos decanos e uma nova ideologia que entende que os conflitos políticos devem ser resolvidos por todos os desembargadores”, aponta um desembargador que atuou nos tribunais de alçada.

Às vésperas da eleição, a Assembléia Legislativa aprovou, no último dia 30, projeto de lei que reestruturou as carreiras do Judiciário em primeira instância. Na semana passada, o tribunal deu posse a mais quatro novos desembargadores, eleitos pelo quinto constitucional da OAB e nesta terça-feira, outros três novos desembargadores vestem suas togas. Todos esses têm direito a voto.

Os candidatos e programas estão lançados. Cabe, agora, aos 360 eleitores decidirem nas mãos de quem vai ficar o futuro do Judiciário paulista. A opinião pública, por meio da imprensa, vai aguardar – como antigamente se aguardava o julgamento pelo Júri – no Salão dos Passos Perdidos (o hall de circulação central do prédio do tribunal) o veredito das misteriosas urnas sobre o que passa na cabeça dos desembargadores de TJ paulista.

Eleições

A eleição deste ano está marcada para começar às 9h, no salão do antigo Tribunal do Júri. A votação vai usar urnas eletrônicas e o resultado será comunicado imediatamente.

Depois da primeira votação, serão escolhidos os dois outros integrantes do Conselho Superior da Magistratura: 1º vice-presidente e corregedor-geral. O cargo de 1º vice é disputado por três candidatos: Antonio Carlos Munhoz, Canguçu de Almeida e Vallim Bellocchi. Os desembargadores Passos de Freitas, Jarbas Mazzoni e Roberto Stucchi concorrem à Corregedoria-Geral da Justiça.

Haverá ainda eleições para a escolha dos presidentes das seções de Direito Público, de Direito Privado e Criminal. A de Direito Privado é mais concorrida. Cinco candidatos disputam o pleito (Ademir de Carvalho Benedito, Boris Kauffmann, Caetano Lagrasta, Jacobina Rabello e João Carlos Saletti). Na de Direito Público concorrem os desembargadores Marcio Marcondes Machado e Sidney Beneti. A seção Criminal vai escolher entre Ribeiro dos Santos e Bittencourt Rodrigues.