STF rejeita ação contra resolução do CNJ que combate nepotismo
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5 de dezembro de 2005, 17h37
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Anamages —Associação dos Magistrados Estaduais contra a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a proibição do nepotismo no Judiciário.
Segundo o relator, a Anamages representa somente os juízes estaduais, o que não dá legitimidade para que ela possa questionar a constitucionalidade de uma resolução aplicável a todos os integrantes do Poder Judiciário.
Para o juiz Gervásio dos Santos Júnior, assessor da Presidência da AMB, “a decisão apenas reconhece o fato de que a Anamages não tem representatividade política nem legitimidade para falar em nome dos magistrados brasileiros. Ela também reforça a nossa convicção de que a Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe o nepotismo, será cumprida pelos tribunais sem qualquer reparo, pondo fim a essa chaga que denigre a imagem do Judiciário brasileiro”.
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