Justiça no Brasil gasta muito e resolve pouco, diz Thomaz Bastos

A Justiça brasileira gasta muito e, ainda assim, não funciona como deveria. Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, isso acontece porque “falta gestão no Judiciário”.

A afirmação foi feita nesta segunda-feira (5/12), durante a apresentação do estudo Judiciário e Economia, na Universidade de São Paulo. Segundo pesquisa feita pelo Banco Mundial, o Brasil é o que mais gasta mais na manutenção do sistema judicial em comparação com outros 34 países, entre eles Itália, Espanha e Argentina. Do orçamento do governo federal, 3,6% vai para o sistema judicial. Alguns afirmam que é pouco.

Desembargadores candidatos à Vice-Presidência e Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo reclamam que a verba destinada para o TJ paulista é insuficiente, levando em conta todos os gastos e as melhorias que seriam necessárias. O secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Cruz Bottini, explica que São Paulo é um caso peculiar. “A realidade paulista é muito específica. A taxa de litigiosidade é a maior do país”, explica.

Para o secretário, a falta de racionalização na administração prejudica a boa aplicação desses 3,6% do orçamento nacional. “Às vezes, o dinheiro é gasto onde não precisa e não sobra para os investimentos necessários, como a informatização”, considera Bottini.

Outro fator que contribui para esse gasto elevado, conforme considera o ministro da Justiça, é o excesso de litígios e, consequentemente, a morosidade. Acaba virando um ciclo vicioso: excesso de litígios — morosidade — gasto elevado.

Solução

Para Márcio Thomaz Bastos, a falta de gestão pode estar com os dias contados. O ministro aposta suas fichas no Conselho Nacional de Justiça com a função de planejamento estratégico. “Sabemos que a Justiça brasileira são várias justiças, cada uma funcionando por si. O conselho visa essa integração da Justiça como um todo”.

Outro ponto, que foi o enfoque principal da apresentação do estudo em São Paulo, é a reforma infraconstitucional. São 26 projetos de lei que pretendem agilizar o Judiciário, mudando algumas regras processuais. Por enquanto, apenas uma das propostas virou lei. Sancionada em 19 de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 11.187 estabelece que os Agravos de Instrumento só devem ser julgados no momento da apelação, salvo em casos de possível lesão irreparável. A medida entra em vigor no final de janeiro do ano que vem.

O PL 52/04, que aguarda votação do Plenário do Senado, transforma a fase de conhecimento (em que se decide quem paga o quê) e de execução (quando o dinheiro é efetivamente pago) em uma só. Há ainda outros três projetos sobre processo civil aguardando votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A expectativa, segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, é de que o governo de Lula termine com o saldo de cinco projetos da reforma infraconstitucional aprovados, todos sobre processo civil (faltam quatro, portanto).

O ministro, no entanto, é mais otimista. Ele espera que todos os 26 projetos que pretendem racionalizar o Judiciário sejam aprovados até o final do ano que vêm. Para racionalizar a Justiça, um dos objetivos da reforma infraconstitucional é dificultar a quantidade de recursos e transformar o juiz de primeira instância em quem efetivamente resolve a causa.

Hoje, segundo ressaltou Thomaz Bastos, o juiz funciona apenas como uma passagem, já que das suas decisões, quase sempre há recursos. “É ele quem tem contato com as testemunhas, com as partes. Por isso, não pode funcionar como apenas instância de passagem. O recurso deve acontecer quando houver erro na decisão”.