Acusado de apropriação de contribuições recorre ao STF

O empresário Maurice Braunstein entrou com pedido de reconsideração de liminar no Supremo Tribunal Federal onde requer a suspensão da ação penal a que responde sob a acusação de apropriação indevida de contribuições previdenciárias. O ministro Carlos Ayres Britto é o relator do pedido.

O ministro negou, em agosto, liminar em pedido de Habeas Corpus feito pelo empresário. Representado pelo advogado Leonardo Sica, o empresário pede a suspensão da ação com o argumento de que, na verdade, o processo apura apropriação indevida de contribuições em uma empresa na qual Braunstein teve apenas uma participação indireta.

Segundo a defesa, a ação originária apura a apropriação indevida na empresa Decisão Segurança, da qual a Garantia Real, cujo proprietário é Maurice Braunstein, teve uma pequena participação societária. “Logo, ele não era responsável pela gestão desses recursos”, afirma o advogado.

O ministro Carlos Ayres Britto rejeitou o primeiro pedido de suspensão da ação penal por não verificar “à primeira vista, a ocorrência dos pressupostos autorizadores da liminar requerida”. No mérito do pedido de Habeas Corpus, que será julgado no ano que vem, o advogado pede o trancamento da ação penal por inépcia da denúncia. Ainda não há sentença de primeiro grau sobre o caso.

HC 86.362