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Entrevistas

Mudanças no Judiciário

Justiça funciona como órgão financiador de caloteiros

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ConJur — Nenhum projeto a competência do Ministério Público para investigar?

Pierpaolo Bottini — Não, a questão de investigação do Ministério Público será decidida pelo Supremo, que dirá se é constitucional ou não.

ConJur — Como doutorando em Direito Penal, qual a sua posição sobre o assunto?

Pierpaolo Bottini — Eu acho que a investigação pode ser feita, mas tem de ser regulamentada.

ConJur — Segundo o procurador-geral da República, em dez anos não houve uma única punição de membros do Ministério Público no âmbito da União. O senhor acha que isso se deve ao espírito de corpo ou à lei que estabelece prazos muito curtos para a prescrição?

Pierpaolo Bottini — Nenhuma instituição é composta só de homens de bem. Não sei qual a razão de não haver punição, mas posso garantir que ao criar um órgão de controle, o Conselho Nacional do Ministério Público, que tem competências de corregedoria, este problema vai poder ser visto mais de perto. Não podemos dizer que o Judiciário foi um exemplo de punições aos seus membros. Com o fortalecimento do CNJ e do CNMP vai haver maior acompanhamento disciplinar. No Judiciário, a corregedoria funciona muito bem para a primeira instância, mas é muito difícil com a segunda instância. Quando existe fiscalização na segunda instância, é feita por dois desembargadores. Eu não diria que a regra é o corporativismo, mas quando se trata de duas pessoas da mesma hierarquia, é muito difícil uma controlar a outra.

ConJur —O Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público já disseram a que vieram?

Pierpaolo Bottini — Creio que sim. Os Conselhos estão em fase de consolidação, de legitimação e estão provocando muitos atritos, enfrentando muitas dificuldades. Mas são órgãos indispensáveis.

ConJur — O CNJ, principalmente, encontra muita resistência.

Pierpaolo Bottini — O que está causando mais polêmica nos Conselhos não é nem o controle externo, mas o conceito de Federação. Quando um órgão federal impõe regras aos Ministérios Públicos dos estados ou ao Judiciário dos estados, como aconteceu com a resolução do nepotismo, alega-se que há uma interferência na autonomia dos estados. A alegação não é mais de conflito de poderes, até porque o Conselho está dentro do Judiciário. E tem um agravante a mais, porque tem estados que já têm leis sobre nepotismo. O Rio Grande do Norte diz que o nepotismo é proibido mas só nas próximas contratações. Goiás permite que haja a contratação de até dois parentes. Então tem um problema de constitucionalidade, que é uma resolução do Conselho versus uma lei do estado. A Resolução do Conselho deve prevalecer, porque está fazendo uma interpretação da Constituição. Lei estadual não tem competência para determinar isso. Ainda vamos ver muita notícia sobre nepotismo, ações, liminares e isso só vai acabar no Supremo.

ConJur — O que ainda dá para fazer pela reforma do Judiciário nesse último ano de governo Lula?

Pierpaolo Bottini — A reforma está com a parte processual bem avançada. Ainda dá tempo de aprovar alguns projetos de lei. Também será entregue um diagnóstico do Ministério Público para se pensar em políticas públicas nessa área.

ConJur — A crise política afetou o andamento da reforma?

Pierpaolo Bottini — Não afetou porque os projetos são terminativos na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] da Câmara e não precisam passar pelo Plenário. No Senado, tivemos alguns problemas na CCJ no início, mas conseguimos controlar no meio da crise política. Houve uma percepção de que são projetos técnicos, sem fundo político partidário e, por isso, conseguimos consenso de governo e oposição.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2005, 11h16

Comentários de leitores

11 comentários

Alguém pode informar em quem podemos confiar no...

Jales Ribeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Alguém pode informar em quem podemos confiar nossas instituições? A sociedade civil precisa urgentemente se reorganizar e criar mecanismos eficazes para que os serviços públicos possam melhor lhe servir. Os poderes públicos da república estão cada vez menos públicos, e a desserviço da sociedade (talvez seja o momento de começar a repensá-los). Entretanto, data venia, ao contrário da brilhante e oportuna entrevista, a questão central não é legislativa, mas de "mentalidade". O servidor público, infelizmente, ainda não conseguiu entender muito bem seu papel na sociedade, quando esta lhe confiou o cargo a ser exercido, não para ele (servidor) usufruir, mas para ela, sociedade (o cidadão comum), a quem efetivamente deveria atender na forma e prazo que ela (sociedade) venha eventualmente estabelecer. O corporativismo cada vez mais exercerbado (associações que são na verdade verdadeiros sindicatos), infiltrado e enraizado em nossas instituições, é um dos grandes empecilhos e desafios a ser enfrentado por aqueles que efetivamente desejam mudanças. Não será somente a lei que vai mudar ou melhorar o desempenho do serviço público, principalmente no Poder Judiciário. A disciplina e a conciência profissional são fundamentais nesse processo. A começar pela estabilidade, que não está sendo um bom negócio para a sociedade. Cheira impunidade e ineficiência ou mesmo falta de compromisso. A sociedade brasileira, embora ainda muito paciente, começa a querer e exigir resultados, e é pra já.

A REforma do jUdiciário tem de Pôr fim à impuni...

Eduardo Peres F Câmara ()

A REforma do jUdiciário tem de Pôr fim à impunidade dos Juizes brasileiros. Os que agem com desvio de conduta têm de ser EXONERADOS A BEM DO SERVIÇO PÙBLICO como quaqlquer servidor e não ser APENAS APOSENTADO.

Data maxima venia, ao contrario, vejo a postur...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Data maxima venia, ao contrario, vejo a postura do entrevista extremamente lucida e ampla. Nao fala em solucoes magicas mas em um processo de mudanca de atitudes catalisado por mudancas legislativas bem discutidas (nao e a toa que, por exemplo, no primeiro semestre, atraves de seminarios especificos, foram discutidos os projetos que compoem o "Pacto por um Judiciario mais rapido e Republicano"). As transformacoes que desejamos, infelizmente, nao acontecem da noite para o dia. Todavia, nao resta, para mim, duvidas acerca da eficiencia da Secretaria e do Secretario. Tanto isto e verdade que a propria entrevista objeto desta discussao ja revela a sua postura verdadeira e democratica.

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