Consultor Jurídico

Entrevistas

Mudanças no Judiciário

Justiça funciona como órgão financiador de caloteiros

Por 

ConJur — O que é a Justiça restaurativa?

Pierpaolo Bottini — É uma mediação penal. Na legislação brasileira só se pode fazer mediação em crime de menor potencial ofensivo. Para tentar solucionar o conflito, que geralmente envolve lesão corporal, são reunidos a vítima, o ofensor, algumas pessoas da comunidade e um mediador. O Brasil tem três projetos pilotos de Justiça Restaurativa: em São Caetano (SP), Porto Alegre (RS) e Taguatinga (DF). A experiência já funciona em outros países e está sendo aceita no Brasil, principalmente em São Caetano.

ConJur — Não tem nenhum projeto da reforma que considera a arbitragem?

Pierpaolo Bottini — Por enquanto não, mas estamos fazendo discussões sobre isso. A arbitragem é uma instituição fantástica, está resolvendo muita coisa, e somos a favor do seu fortalecimento. O problema é que tem órgãos cometendo práticas abusivas e claramente ilegais. Tem algumas instituições que se auto-intitulam Tribunal Superior de Justiça Arbitral e são completamente fraudulentos. Isso está começando a afetar a imagem das instituições sérias, das Câmaras de Arbitragem, das Câmaras de Comércio. Por isso, estamos reunindo um grupo seleto de entidades sérias de arbitragem para discutir como enfrentar essa situação.

ConJur —As pessoas pensam que esses órgãos ilegais de arbitragem têm algum vínculo com o Judiciário?

Pierpaolo Bottini — O problema é que como o público alvo da arbitragem é a pessoa física, isso pode levar a engano. Temos relatos de pessoas que moram na periferia e recebem uma intimação arbitral de um oficial de Justiça arbitral e acham que é uma intimação da Justiça. Muitas vezes, essa pessoa foi a uma loja qualquer, comprou alguma coisa, e a loja carimba atrás do cheque uma cláusula arbitral. Então o sujeito assina, passa por todo um procedimento arbitral e acha que esteve no Judiciário. Na verdade é um estelionato. O nome Justiça Arbitral induz a erro e queremos fazer uma campanha educativa sobre isso.

ConJur — Esses procedimentos irregulares acontecem porque não há uma regulamentação sobre arbitragem?

Pierpaolo Bottini — A lei não faz nenhuma espécie de regulamentação. Para que a arbitragem funcione bem basta que as partes escolham uma pessoa idônea para mediador. O problema é que isso facilita a ação ilegal. Temos que pensar uma forma de coibir, mas sem regulamentar de forma excessiva para não desestabilizar a prática. Com uma vasta discussão sobre o assunto é possível encontrar um ponto de equilíbrio.

ConJur — A arbitragem vai sair do feudo dos grandes negócios e enveredar para a classe média?

Pierpaolo Bottini — A arbitragem resolve alguns problemas, mas não todos. Quando é feita a clausula arbitral, tem de ter pelo menos as duas partes acordando. Talvez isso se incorpore paulatinamente. É um instrumento muito interessante, que vai ter que se desenvolver cada vez mais, porque a PPP [Parceria Público-Privada] prevê arbitragem do Poder Público.

ConJur — Existem casos como o do Pimenta Neves, que matou a Sandra Gomide há mais de cinco anos, em que existe o corpo, a confissão, a testemunha, a arma do crime, mas o cidadão até hoje não foi julgado. A defesa enfática do direito de defesa não acaba beneficiando o criminoso?

Pierpaolo Bottini — A lei é muito clara ao estabelecer em que casos são cabíveis a prisão preventiva. Ela não é decretada por causa da gravidade do crime ou a quase certeza do crime. Só pode ser utilizada quando sujeito ameaça a testemunha ou alguma coisa do gênero. Porém, o maior problema não é a prisão preventiva, mas o processo do júri. É um processo penal muito peculiar em que quase todo o procedimento é repetido duas vezes. Tem a fase preliminar e a fase de plenário, o que contribui, e muito, para a morosidade. Um dos três projetos apresentados para a área criminal, que não é nem desse Ministério da Justiça, nem desse governo, mas que achamos importante incorporar, visa justamente unificar o processo do júri. O projeto diminui a fase preparatória. Outro projeto na área criminal, pretende que todos os depoimentos sejam tomados em uma única audiência. Hoje temos uma audiência para testemunha de acusação, uma para testemunha de defesa e uma para ouvir o réu. A idéia é racionalizar o processo. Projetos desse tipo são mais efetivos do que cortar a possibilidade de recursos. Não é o prazo de 15 dias do recurso que vai fazer diferença num processo de seis anos.

ConJur — O Brasil é um dos países com maior índice de homicídios. É exagerado dizer que a Justiça brasileira patrocina o crime?

Pierpaolo Bottini — É um problema de falta de Estado como um todo e não de falta de Judiciário. Os locais onde maior é o índice de violência são os que menos têm a presença do Estado. Falta delegacia, hospital, escola. A falta de um meio formal de resolução de conflitos pode criar meios informais de administração de Justiça. Uma coisa é um líder comunitário fazendo a mediação para resolver os litígios dos moradores. É um comportamento legítimo. Outra coisa é o líder comunitário fazer Justiça Penal. Aí fica complicado.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2005, 11h16

Comentários de leitores

11 comentários

Alguém pode informar em quem podemos confiar no...

Jales Ribeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Alguém pode informar em quem podemos confiar nossas instituições? A sociedade civil precisa urgentemente se reorganizar e criar mecanismos eficazes para que os serviços públicos possam melhor lhe servir. Os poderes públicos da república estão cada vez menos públicos, e a desserviço da sociedade (talvez seja o momento de começar a repensá-los). Entretanto, data venia, ao contrário da brilhante e oportuna entrevista, a questão central não é legislativa, mas de "mentalidade". O servidor público, infelizmente, ainda não conseguiu entender muito bem seu papel na sociedade, quando esta lhe confiou o cargo a ser exercido, não para ele (servidor) usufruir, mas para ela, sociedade (o cidadão comum), a quem efetivamente deveria atender na forma e prazo que ela (sociedade) venha eventualmente estabelecer. O corporativismo cada vez mais exercerbado (associações que são na verdade verdadeiros sindicatos), infiltrado e enraizado em nossas instituições, é um dos grandes empecilhos e desafios a ser enfrentado por aqueles que efetivamente desejam mudanças. Não será somente a lei que vai mudar ou melhorar o desempenho do serviço público, principalmente no Poder Judiciário. A disciplina e a conciência profissional são fundamentais nesse processo. A começar pela estabilidade, que não está sendo um bom negócio para a sociedade. Cheira impunidade e ineficiência ou mesmo falta de compromisso. A sociedade brasileira, embora ainda muito paciente, começa a querer e exigir resultados, e é pra já.

A REforma do jUdiciário tem de Pôr fim à impuni...

Eduardo Peres F Câmara ()

A REforma do jUdiciário tem de Pôr fim à impunidade dos Juizes brasileiros. Os que agem com desvio de conduta têm de ser EXONERADOS A BEM DO SERVIÇO PÙBLICO como quaqlquer servidor e não ser APENAS APOSENTADO.

Data maxima venia, ao contrario, vejo a postur...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Data maxima venia, ao contrario, vejo a postura do entrevista extremamente lucida e ampla. Nao fala em solucoes magicas mas em um processo de mudanca de atitudes catalisado por mudancas legislativas bem discutidas (nao e a toa que, por exemplo, no primeiro semestre, atraves de seminarios especificos, foram discutidos os projetos que compoem o "Pacto por um Judiciario mais rapido e Republicano"). As transformacoes que desejamos, infelizmente, nao acontecem da noite para o dia. Todavia, nao resta, para mim, duvidas acerca da eficiencia da Secretaria e do Secretario. Tanto isto e verdade que a propria entrevista objeto desta discussao ja revela a sua postura verdadeira e democratica.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/12/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.