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Entrevistas

Mudanças no Judiciário

Justiça funciona como órgão financiador de caloteiros

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ConJur — O Estado tem uma participação importante na morosidade da Justiça, já que contribui com uma enorme quantidade de processos.

Pierpaolo Bottini — Realmente há muitas ações envolvendo o Estado. Para tentar melhorar isso, nós da Secretaria de Reforma do Judiciário, o INSS e a Justiça Federal fizemos uma reunião informal e tiramos oito medidas consensuais que poderiam racionalizar a atuação do Poder Público em juízo. Dentre elas, algumas súmulas administrativas. Assinamos esse documento e entregamos ao Conselho da Justiça Federal, que já encaminhou para o Conselho Nacional de Justiça e para o ministro da Previdência. Ou seja, é uma contribuição que os próprios envolvidos no problema estão oferecendo.

ConJur — O Tribunal de Justiça está soterrado por 550 mil recursos. Com a distribuição automática, a criação de câmaras temáticas e o mutirão, que teve até a participação de juízes de primeira instância, imaginava-se que esse número fosse abaixar. Não só não abaixou, mas aumentou. Qual sua opinião sobre isso?

Pierpaolo Bottini — A maior parte desses 550 mil processos é de Agravo de Instrumento. Com a nova Lei de Agravos Retidos deve haver uma diminuição considerável. Uma outra parte do estoque de processos em atraso é de Embargos de Execução. Já temos também um projeto de lei para que os embargos não dêem efeito suspensivo. Se for aprovado, vai evitar que exista o embargo do embargo, que será permitido apenas uma vez. Se não houver resposta, a discussão continua no tribunal superior. Pode haver a apelação, mas a execução continua. Então, esse conjunto de projetos vai poder contribuir para a diminuição desse número no TJ de São Paulo.

ConJur — Há um empenho do Judiciário para que a questão da morosidade se resolva?

Pierpaolo Bottini — Sim, os membros do Judiciário têm todo o interesse. É o que o Nelson Jobim costuma falar: não adianta ter um Ayrton Senna dirigindo no trânsito de São Paulo, porque ele não vai conseguir correr. No caso do Judiciário, é a mesma coisa. Não adianta ter um juiz muito bom, qualificado, se o sistema não ajuda. Por mais que a culpa da morosidade não seja do juiz, ele vai ser sempre o responsável. Estamos tendo uma rara articulação de forças.

ConJur — No caso de São Paulo, são essas medidas que podem acelerar as coisas? Não precisa muito mais que isso?

Pierpaolo Bottini — Não sabemos como vai ser o impacto desses projetos porque eles foram feitos com base em constatações empíricas. Neste sentido, o papel do Conselho vai ser extremamente importante para fornecer números. É obrigação constitucional do CNJ de apresentar o relatório estatístico do Judiciário a cada semestre. No começo do ano que vem deve sair um novo relatório e a tendência é que, com o passar do tempo, estes relatórios fiquem cada vez mais minuciosos.

ConJur —Se existem processos demais, se os processos demoram demais para ter uma decisão, a conclusão automática é que tem juiz de menos. Nós temos um número adequado de juízes?

Pierpaolo Bottini — Temos muitos juízes. O problema é a quantidade dos processos. No Brasil são 7,7 juízes por 100 mil habitantes. É um índice acima do considerado razoável pela ONU. O Brasil gasta 3,66% do orçamento público com o sistema judicial. É um gasto muito alto até para padrões internacionais, um dos maiores do mundo. O problema todo está no índice muito grande de pessoas que entram com uma ação judicial: um em cada dez habitantes recorre à Justiça para resolver litígios. Por isso, o juiz brasileiro trabalha muito. Ele dá, em média, quatro sentenças por dia.

ConJur — A ONU fez uma pesquisa em que compara o número de juízes dos países mais miseráveis com o da Suíça. Uma pesquisa assim pode ser considerada correta?

Pierpaolo Bottini — Não é correto. Mas a ampla litigiosidade não vem da relação desigual, mas do governo e das grandes empresas. Tanto que os estados com maior IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] são os que mais litigam. Em São Paulo, temos uma ação para cada seis habitantes. No Pará, temos uma ação para 50 habitantes. A litigiosidade acompanha o desenvolvimento, e não o contrário.

ConJur — Se a reforma do Judiciário fizer a Justiça funcionar bem e rápido, essa demanda represada que todos nós sabemos que existe não vai entupir os encanamentos novamente?

Pierpaolo Bottini — A lei que prevê a instalação de 2 mil pontos de inclusão digital e de internet para que qualquer cidadão possa fazer a petição eletrônica, elaborada pelo Conselho de Justiça Federal em convênio com o Ministério das Comunicações e o Ministério da Justiça, sofreu esse tipo de resistência para ser aprovada. Aliás, o projeto piloto de inclusão digital está acontecendo aqui em São Paulo, em Francisco Mourato [na Região Metropolitana de São Paulo]. Nós não podemos pensar que não devemos agilizar a Justiça porque mais pessoas vão querer usá-la. O que precisamos é mudar a cultura da população e oferecer outros meios para solucionar os conflitos, como a mediação. Temos um projeto de lei que torna obrigatória a tentativa de mediação em todas as ações civis. Se o mediador não conseguir solucionar, aí o processo continua no Judiciário. Na área penal, por exemplo, temos a Justiça restaurativa.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2005, 11h16

Comentários de leitores

11 comentários

Alguém pode informar em quem podemos confiar no...

Jales Ribeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Alguém pode informar em quem podemos confiar nossas instituições? A sociedade civil precisa urgentemente se reorganizar e criar mecanismos eficazes para que os serviços públicos possam melhor lhe servir. Os poderes públicos da república estão cada vez menos públicos, e a desserviço da sociedade (talvez seja o momento de começar a repensá-los). Entretanto, data venia, ao contrário da brilhante e oportuna entrevista, a questão central não é legislativa, mas de "mentalidade". O servidor público, infelizmente, ainda não conseguiu entender muito bem seu papel na sociedade, quando esta lhe confiou o cargo a ser exercido, não para ele (servidor) usufruir, mas para ela, sociedade (o cidadão comum), a quem efetivamente deveria atender na forma e prazo que ela (sociedade) venha eventualmente estabelecer. O corporativismo cada vez mais exercerbado (associações que são na verdade verdadeiros sindicatos), infiltrado e enraizado em nossas instituições, é um dos grandes empecilhos e desafios a ser enfrentado por aqueles que efetivamente desejam mudanças. Não será somente a lei que vai mudar ou melhorar o desempenho do serviço público, principalmente no Poder Judiciário. A disciplina e a conciência profissional são fundamentais nesse processo. A começar pela estabilidade, que não está sendo um bom negócio para a sociedade. Cheira impunidade e ineficiência ou mesmo falta de compromisso. A sociedade brasileira, embora ainda muito paciente, começa a querer e exigir resultados, e é pra já.

A REforma do jUdiciário tem de Pôr fim à impuni...

Eduardo Peres F Câmara ()

A REforma do jUdiciário tem de Pôr fim à impunidade dos Juizes brasileiros. Os que agem com desvio de conduta têm de ser EXONERADOS A BEM DO SERVIÇO PÙBLICO como quaqlquer servidor e não ser APENAS APOSENTADO.

Data maxima venia, ao contrario, vejo a postur...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Data maxima venia, ao contrario, vejo a postura do entrevista extremamente lucida e ampla. Nao fala em solucoes magicas mas em um processo de mudanca de atitudes catalisado por mudancas legislativas bem discutidas (nao e a toa que, por exemplo, no primeiro semestre, atraves de seminarios especificos, foram discutidos os projetos que compoem o "Pacto por um Judiciario mais rapido e Republicano"). As transformacoes que desejamos, infelizmente, nao acontecem da noite para o dia. Todavia, nao resta, para mim, duvidas acerca da eficiencia da Secretaria e do Secretario. Tanto isto e verdade que a propria entrevista objeto desta discussao ja revela a sua postura verdadeira e democratica.

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