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Entrevistas

Mudanças no Judiciário

Justiça funciona como órgão financiador de caloteiros

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ConJur — Existe um projeto que pretende modificar o funcionamento dos leilões. Como seria?

Pierpaolo Bottini — O projeto, se aprovado, dará mais segurança a quem arrematou o bem, que será entregue assim que o leilão for finalizado. Hoje o devedor pode entrar com recursos para impedir a entrega do bem, que só é liberado após o julgamento.

ConJur — A penhora on-line é uma experiência relativamente nova. Mas pode induzir a pessoa a não manter uma grande quantidade de dinheiro em conta. O Ministério da Justiça tem algum levantamento nesse campo?

Pierpaolo Bottini — O levantamento informal é muito positivo. O procedimento é usado muitas vezes contra empresas que têm uma alta quantia em conta. A penhora on-line é falsamente polêmica, porque a única coisa que ela faz é transformar o expediente que era feito via correio para via Internet. Não há absolutamente nenhuma mudança além disso. Inclusive é um exemplo de alteração que pode ser feita para agilizar sem mudar a lei. Existem coisas que precisam ser ajustadas na penhora on-line, mas é uma experiência fantástica. A nossa idéia é expandir esse procedimento para a penhora on-line de veículos e de imóveis.

ConJur — Como seria a aplicação da penhora on-line para veículos e imóveis?

Pierpaolo Bottini — No caso da penhora on-line de imóveis, houve um encontro com a Anoreg [Associação dos Notários e Registradores do Brasil] e eles já têm um programa para fazer esse procedimento. A idéia é permitir a comunicação digital entre o juiz e o cartório de imóveis. O juiz vai poder mandar por e-mail a ordem de que determinado imóvel tem que ficar gravado. A pessoa interessada em comprar já fica sabendo que existe um problema envolvendo o imóvel. No caso de veículos, o processo seria no Denatran, que também tem o cadastro de todos os veículos. Estamos trabalhando com esses órgãos para desenvolver o sistema.

ConJur — Pessoas respeitáveis têm dito que a Justiça hoje é o melhor esconderijo para os devedores. O senhor acha que a reforma pode mudar essa situação?

Pierpaolo Bottini — Não é nem um ótimo esconderijo, é um ótimo órgão de financiamento. Se uma pessoa deve R$ 300 mil e, em vez de pagar a dívida, aplica o dinheiro no banco enquanto o processo corre na Justiça, vai ganhar dinheiro até sair uma decisão. Se a Justiça não funciona, é porque esse tipo de situação interessa a alguém. Por isso se enfrenta tanta dificuldade para aprovar uma reforma para valer. Mas se passarem os projetos de execução, de efeito suspensivo da operação, da súmula de recurso, além do projeto de agravos que já passou, haverá uma boa racionalização da tramitação dos processos.

ConJur — Qual projeto afetaria mais o cotidiano a população?

Pierpaolo Bottini — Tem um projeto que prevê que o divórcio consensual e o processo de inventário poderão ser feitos em cartório. Não faz sentido ter que ir até o juiz se o marido e a mulher querem se separar e estão de acordo quanto a isso.

ConJur — Se a separação consensual puder ser feita no cartório, não há o risco de um marido forçar a mulher a firmar um acordo contra sua vontade, sem que haja a fiscalização do Ministério Público?

Pierpaolo Bottini — Para evitar esse tipo de situação, o projeto exige a presença de um advogado subscrevendo. Se for constatada alguma irregularidade, o advogado responde por ela.

ConJur — Estatisticamente, qual vai ser o efeito disso?

Pierpaolo Bottini — O Conselho Nacional de Justiça está trabalhando nisso, mais ainda não há estatísticas. É um problema sério. De acordo com a experiência, podemos perceber que o número de divórcios consensuais é bastante significativo. No caso de partilha também. Esse projeto ainda não passou pela Câmara, mas pode facilitar muito, já que vai tirar da Justiça processos que nunca deveriam ou precisariam ter ido para a Justiça.

ConJur — Na área trabalhista, quais são os projetos mais interessantes?

Pierpaolo Bottini — Um deles permite que a autenticação de cópias seja feita pelo advogado. Ele mesmo se responsabiliza pela veracidade do documento. Este já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado. É um projeto que facilita a vida do advogado, diminui a burocracia. Tem outro que exige depósito prévio para apresentação de ação rescisória na Justiça Trabalhista, e um outro que reduz a possibilidade de Recurso de Revista.

ConJur — O senhor diria que as mudanças mais importantes para reformar o Judiciário estão no campo das formalidades ou no campo da mentalidade?

Pierpaolo Bottini — As duas mudanças têm que acontecer ao mesmo tempo. Não há uma mudança na cultura por si só. Ela tem que vir acompanhada por alguma alteração legislativa. Mas só a alteração legislativa não basta, precisa vir acompanhada de uma tomada de consciência crítica.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2005, 11h16

Comentários de leitores

11 comentários

Alguém pode informar em quem podemos confiar no...

Jales Ribeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Alguém pode informar em quem podemos confiar nossas instituições? A sociedade civil precisa urgentemente se reorganizar e criar mecanismos eficazes para que os serviços públicos possam melhor lhe servir. Os poderes públicos da república estão cada vez menos públicos, e a desserviço da sociedade (talvez seja o momento de começar a repensá-los). Entretanto, data venia, ao contrário da brilhante e oportuna entrevista, a questão central não é legislativa, mas de "mentalidade". O servidor público, infelizmente, ainda não conseguiu entender muito bem seu papel na sociedade, quando esta lhe confiou o cargo a ser exercido, não para ele (servidor) usufruir, mas para ela, sociedade (o cidadão comum), a quem efetivamente deveria atender na forma e prazo que ela (sociedade) venha eventualmente estabelecer. O corporativismo cada vez mais exercerbado (associações que são na verdade verdadeiros sindicatos), infiltrado e enraizado em nossas instituições, é um dos grandes empecilhos e desafios a ser enfrentado por aqueles que efetivamente desejam mudanças. Não será somente a lei que vai mudar ou melhorar o desempenho do serviço público, principalmente no Poder Judiciário. A disciplina e a conciência profissional são fundamentais nesse processo. A começar pela estabilidade, que não está sendo um bom negócio para a sociedade. Cheira impunidade e ineficiência ou mesmo falta de compromisso. A sociedade brasileira, embora ainda muito paciente, começa a querer e exigir resultados, e é pra já.

A REforma do jUdiciário tem de Pôr fim à impuni...

Eduardo Peres F Câmara ()

A REforma do jUdiciário tem de Pôr fim à impunidade dos Juizes brasileiros. Os que agem com desvio de conduta têm de ser EXONERADOS A BEM DO SERVIÇO PÙBLICO como quaqlquer servidor e não ser APENAS APOSENTADO.

Data maxima venia, ao contrario, vejo a postur...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Data maxima venia, ao contrario, vejo a postura do entrevista extremamente lucida e ampla. Nao fala em solucoes magicas mas em um processo de mudanca de atitudes catalisado por mudancas legislativas bem discutidas (nao e a toa que, por exemplo, no primeiro semestre, atraves de seminarios especificos, foram discutidos os projetos que compoem o "Pacto por um Judiciario mais rapido e Republicano"). As transformacoes que desejamos, infelizmente, nao acontecem da noite para o dia. Todavia, nao resta, para mim, duvidas acerca da eficiencia da Secretaria e do Secretario. Tanto isto e verdade que a propria entrevista objeto desta discussao ja revela a sua postura verdadeira e democratica.

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