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Entrevistas

Mudanças no Judiciário

Justiça funciona como órgão financiador de caloteiros

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ConJur — Em que momento a reforma vai afetar diretamente a vida da população? Quando chegará ao que o senhor chamou de fator dona Maria?

Pierpaolo Bottini — Alguns efeitos da reforma constitucional já chegaram na população. Por exemplo, a autonomia da Defensoria Pública, que sem dúvida vai fortalecer o acesso à Justiça. Outro ponto seria a criação do Juizado Itinerante.

ConJur — Mas Juizado Itinerante nós já tínhamos muito antes.

Pierpaolo Bottini — A novidade é que temos a exigência dos tribunais itinerantes na Constituição. O Tribunal Regional Federal de São Paulo [3ª Região] já está fazendo o Tribunal Itinerante. Claro que é um projeto piloto ainda incipiente, mas já está acontecendo.

ConJur — O TJ de São Paulo teve que interromper o Juizado Itinerante, porque tiveram seguidos assaltos aos trailers e às pessoas que estavam lá dentro. Inclusive, parece que em um caso roubaram o trailer inteiro. Será que esses tribunais têm futuro?

Pierpaolo Bottini — A realidade de São Paulo é específica, que tem algumas dificuldades, mas não pode deixar de ser feito. Mas se transportamos a idéia dos tribunais itinerantes para Amazonas, Rondônia, Acre, Pará, isso vai funcionar direitinho.

ConJur — No Juizado Especial de Pinheiros [Zona Sul de São Paulo], a audiência de conciliação tem um prazo de quatro meses depois que é marcada e a audiência principal é agendada para depois de dez meses. Tem alguma solução para isso?

Pierpaolo Bottini — O problema é que o Juizado Especial também está recebendo muita demanda. Ele virou um meio muito popular, que fez sucesso. Se for comparar com a Justiça comum é muito rápido. Mas precisamos estruturar os Juizados. A secretaria está fazendo um diagnóstico junto com a Maria Teresa Sadek sobre os números dos Juizados Especiais. Nós pegamos sete estados em uma pesquisa, qualitativa e quantitativa, para entender o que está acontecendo nos Juizados. A pesquisa deve ficar pronta no dia 9 de dezembro deste ano de 2005. Vamos ter um seminário interno para avaliar os dados, e depois vamos publicar. O Juizado está saturado e tem vários projetos em tramitação para aumentar a sua competência.

ConJur — Quais outros projetos vão facilitar a vida da população?

Pierpaolo Bottini — Depois da reforma constitucional tem a reforma processual. E essa, sem dúvida, vai afetar tanto a dona Maria quanto a economia do país, que também tem sido prejudicada pela morosidade da Justiça. Existe uma série de estudos que falam que o custo do crédito no país ou a segurança para efetuar negócios levam em conta o fator jurisdicional. Então, vamos fazer uma reforma infraconstitucional, sem mexer no direito de defesa, para que a Justiça ande mais rápido. Por exemplo, o processo de execução civil é muito demorado porque pressupõe algumas irracionalidades. Tem um processo separado de conhecimento que acaba quando o juiz fala quais são os direitos do cidadão. Mas aí tem que começar um novo processo de execução civil para que ele receba.

ConJur — O ministro Humberto Gomes de Barros do STJ insiste muito na idéia de um único processo no caso de execução civil. Esse projeto acabaria com a fase de execução em todos os campos do direito?

Pierpaolo Bottini — São dois projetos, um que mexe com judiciais e um que mexe com os extra-judiciais, mas os dois no mesmo sentido de racionalizar esse trâmite. O de execução judicial já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

ConJur — A reforma do Judiciário tem quantos projetos?

Pierpaolo Bottini — São 26 projetos. Sete de processo civil que foram apresentados pelo governo. Desses, cinco já foram aprovados na Câmara. Depois são seis que modificam o processo trabalhista: um deles já foi aprovado na Comissão de Trabalho na Câmara. Também tem três de processo penal e outros sete que não foram apresentados pelo Executivo, mas que foram apontados como importantes. Também tem um de execução judicial que foi aprovado na CCJ do Senado, outro de execução extrajudicial. Por último, há um de mediação.

ConJur — Em relação a resultados, em quais projetos o senhor deposita mais esperança?

Pierpaolo Bottini — O projeto de execução de títulos judiciais e extrajudiciais tem uma grande importância. Talvez seja o maior de todos os projetos. Vai haver uma fase de liquidação, em que o devedor é intimado a pagar a dívida, no mesmo processo de conhecimento. Sobre o valor que o devedor não pagar, porque não houve acordo, deve incidir uma multa que fica retida para que haja a continuação do processo. Caso o devedor ganhe a causa, o valor da multa é devolvido. Isso impede que o devedor fique protelando o pagamento.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2005, 11h16

Comentários de leitores

11 comentários

Alguém pode informar em quem podemos confiar no...

Jales Ribeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Alguém pode informar em quem podemos confiar nossas instituições? A sociedade civil precisa urgentemente se reorganizar e criar mecanismos eficazes para que os serviços públicos possam melhor lhe servir. Os poderes públicos da república estão cada vez menos públicos, e a desserviço da sociedade (talvez seja o momento de começar a repensá-los). Entretanto, data venia, ao contrário da brilhante e oportuna entrevista, a questão central não é legislativa, mas de "mentalidade". O servidor público, infelizmente, ainda não conseguiu entender muito bem seu papel na sociedade, quando esta lhe confiou o cargo a ser exercido, não para ele (servidor) usufruir, mas para ela, sociedade (o cidadão comum), a quem efetivamente deveria atender na forma e prazo que ela (sociedade) venha eventualmente estabelecer. O corporativismo cada vez mais exercerbado (associações que são na verdade verdadeiros sindicatos), infiltrado e enraizado em nossas instituições, é um dos grandes empecilhos e desafios a ser enfrentado por aqueles que efetivamente desejam mudanças. Não será somente a lei que vai mudar ou melhorar o desempenho do serviço público, principalmente no Poder Judiciário. A disciplina e a conciência profissional são fundamentais nesse processo. A começar pela estabilidade, que não está sendo um bom negócio para a sociedade. Cheira impunidade e ineficiência ou mesmo falta de compromisso. A sociedade brasileira, embora ainda muito paciente, começa a querer e exigir resultados, e é pra já.

A REforma do jUdiciário tem de Pôr fim à impuni...

Eduardo Peres F Câmara ()

A REforma do jUdiciário tem de Pôr fim à impunidade dos Juizes brasileiros. Os que agem com desvio de conduta têm de ser EXONERADOS A BEM DO SERVIÇO PÙBLICO como quaqlquer servidor e não ser APENAS APOSENTADO.

Data maxima venia, ao contrario, vejo a postur...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Data maxima venia, ao contrario, vejo a postura do entrevista extremamente lucida e ampla. Nao fala em solucoes magicas mas em um processo de mudanca de atitudes catalisado por mudancas legislativas bem discutidas (nao e a toa que, por exemplo, no primeiro semestre, atraves de seminarios especificos, foram discutidos os projetos que compoem o "Pacto por um Judiciario mais rapido e Republicano"). As transformacoes que desejamos, infelizmente, nao acontecem da noite para o dia. Todavia, nao resta, para mim, duvidas acerca da eficiencia da Secretaria e do Secretario. Tanto isto e verdade que a propria entrevista objeto desta discussao ja revela a sua postura verdadeira e democratica.

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