TJ-SP continua inviável com 550 mil recursos acumulados

Em toda sua história, o Tribunal de Justiça de São Paulo nunca trabalhou tanto como neste ano para colocar o serviço em dia. Criaram-se câmaras temáticas; 213 juízes de primeira instância foram convocados para atuar lado a lado com desembargadores; mais de 2 mil estagiários foram contratados para ajudar nos serviços operacionais; os desembargadores passaram a contar com mais um assistente jurídico, ficando com dois assessores e um escrevente.

Mas o resultado não foi o esperado. Não adiantou julgar este ano, em nove meses, 27 mil recursos a mais que em doze meses do ano passado (260 mil até setembro contra 233 mil em 2004). Convertidos por mês, isso quer dizer que a linha de produção passou de 19 mil feitos em 2004 para 29 mil em 2005. É claro que é preciso computar a longa greve de 90 dias no ano passado.

O fato é que o TJ chegou a setembro ainda mais entupido do que estava em janeiro. O ano de 2005 começou com um acervo de 505 mil processos aguardando distribuição. E fecha o terceiro trimestre com 550 mil processos armazenados. Ou seja: a boca do funil continua bem mais larga que a saída.

Para o corregedor-geral de Justiça, José Cardinale, os fatores que emperram o Judiciário paulista são externos. “O que os desembargadores podem fazer, já fazem”, afirma. “Para que a sociedade possa ter mais justiça, é preciso que o Poder Executivo faça sua parte”, reclama.

Em junho deste ano, o saldo de casos que esperavam para ser distribuídos caiu para 147 mil, com a distribuição automática. Mas é fácil notar que os processos só mudaram de estante. Estão longe de uma solução, conforme mostram as estatísticas da movimentação processual disponibilizadas no site do tribunal. Só para se ter idéia do tamanho da montanha, os processos que ficaram estacionados no TJ paulista equivalem ao que se julgou em todos os outros 26 tribunais de Justiça de todo o país em 2003: 569 mil processos.

Esse volume estrondoso, traduzido em termos de tempo, significa uma espera de mais de cinco anos para que o último processo da fila se torne o primeiro. O tipo de situação que leva o jurisdicionado ferido em seus direitos a acreditar que a Justiça está a serviço do crime e dos caloteiros.

A escalada

O número de julgamentos de janeiro até setembro deste ano cresceu, paulatinamente, a uma velocidade de 20 a 30 mil recursos julgados por mês. Em agosto, os desembargadores bateram seu recorde, julgando 53 mil processos. A média foi de 720 processos resolvidos por desembargador. No ano passado a segunda instância em São Paulo ainda era dividida entre o Tribunal de Justiça e os Tribunais de Alçada.

Cada desembargador recebeu ao longo deste ano aproximadamente 1.600 processos. Um desembargador ouvido pela revista Consultor Jurídico conta que os colegas já estão falando sozinho e reclamando que o dia só tem 24 horas. Os desembargadores trabalham mais de oito horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados. De janeiro até setembro deste ano foi registrada a entrada de mais de 300 mil processos. A média é de dois mil por dia.

O volume de decisões monocráticas também cresceu significativamente. No final de 2004 o tribunal registrou 7.300 decisões individuais. Em 2005, até o mês de junho, foram registradas 6.500. A distribuição massiva de processos no começo do ano também se manteve firme e forte. De janeiro a junho de 2005 foram distribuídos 500 mil processos, em julho 63 mil, em agosto 58 mil e em setembro 81 mil.

O trabalho monstruoso se explica em parte pelo represamento dos 505 mil processos que têm origem histórica. Na década de 70, os juízes substitutos de segundo grau (pingüins) foram extintos pela Lei Orgânica da Magistratura e teve início a política de cotas. Cada desembargador recebia um determinado número de processos, independentemente do número de processos que davam entrada no Tribunal. O resultado é claro: os juízes começaram a julgar menos processos do que entrava.

Nos últimos 15 anos as ondas de processos tiveram dimensões de avalanche. Os sucessivos planos econômicos (Bresser, Verão, Cruzado e Collor), empréstimos compulsórios, confiscos e a carga tributária abusiva transformaram cada aposentado, contribuinte, poupador ou investidor em um litigante em busca de seus direitos. A instabilidade do Legislativo, com alterações na legislação a toda hora, também contribuiu. A Constituição de 1988 reconheceu direitos e legitimou a sociedade a buscar o Judiciário.

Moradia da mais larga parcela da classe média do país, São Paulo concentra não só a parcela mais expressiva da economia nacional como também a mais prolífera litigiosidade do país. Para azar do seu Judiciário.

Segundo um desembargador, desenvolveu-se no Brasil a mentalidade de que vale a pena burlar leis e contar com as falhas da Justiça. A morosidade de todo o sistema administrativo dos poderes da república é um convite para os mal intencionados acreditarem que a punição nunca chega.

Para o advogado Ricardo Tosto, presidente da Comissão da Reforma do Judiciário da OAB paulista, o tribunal tem acertado na busca de soluções para o que ele chama de “crise de método”, mas é impotente para enfrentar a “crise de acúmulo”. Para o advogado, seria mais fácil atacar os problemas permanentes do tribunal se a “crise temporária” (o estoque) fosse solucionado.

O dinheiro

O Tribunal de Justiça de São Paulo se tornou mesmo um grande elefante branco. O Palácio da Justiça, na Praça da Sé, onde ainda funciona parte do tribunal, é o reflexo material do quão caótica e atrasada está a Justiça no estado. Num dia de chuva os tetos com goteiras não perdoam o assoalho já bem danificado. Salas e mais salas do prédio estão abarrotadas de pilhas de papéis, moveis velhos e desconfortáveis. Pessoas capacitadas para tarefas mais produtivas são mobilizadas apenas para carregar processos para cima e para baixo.

O Judiciário paulista está nitidamente precisando de dinheiro, informatização, implementações e atenção. Embora a Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário) tivesse determinado que as verbas do Judiciário devem nele permanecer, em São Paulo, estas verbas são entregues ao governo do estado que tem a missão de redistribuí-las novamente à Justiça.

A torneira da demanda não fecha. Pelo contrário: só jorra mais, ano a ano, o que só vem a confirmar que o Judiciário paulista não está devidamente aparelhado para amparar a enormidade da litigiosidade do estado. No final de 2004, deram entrada no TJ, 111 mil processos, contra os 300 mil entrados até setembro deste ano. Quase o triplo do número de casos.

Um problema crônico do tribunal é a sua dificuldade para comunicar-se com a opinião pública. O trabalho da Corte e de seus integrantes é invisível aos olhos da opinião pública. Pesquisa feita junto à comunidade jurídica para aferir quais são os tribunais que melhor se comunicam com a sociedade constatou que o TJ paulista é o menos eficiente nesse quesito. O TJ-SP, diferentemente de outros tribunais, não dispõe de assessoria de imprensa.

Furacão 2004

O ano de 2004 foi atípico para o tribunal e a Justiça paulista como um todo. Nesse ano, por determinação da EC 45, foram extintos os Tribunais de Alçada em São Paulo. Eram dois Tribunais de Alçada Civil e um Criminal. Os processos e os juízes dos TACs foram incorporados aos do tribunal. Na teoria, a mudança foi apenas retórica. Na prática, o saldo de 505 mil processos aguardando distribuição no final do ano criou uma nova equação e novos problemas. Em 2004, o Judiciário paulista enfrentou uma greve de 90 dias, o que atrasou, é claro, a distribuição, os julgamentos e as conciliações.

Diante de tanta demanda e debilidades, a grande missão do futuro presidente do TJ paulista será definir as prioridades, mas com uma estreita margem de manobra. O departamento de estatísticas do tribunal, por exemplo, está sendo cobrado constantemente pelo Conselho Nacional de Justiça a fornecer dados precisos das movimentações processuais. E tão cedo o pedido não será atendido. O departamento funciona com três sistemas de de informações diferentes, que não se comunicam entre si. A contagem dos feitos é praticamente manual.

Há menos de uma semana das eleições que vão mudar a presidência da casa e de suas Seções, a expectativa de toda a sociedade é de um tribunal funcional, com mais desembargadores, mais recursos materiais e tecnológicos. Mas nada se resolverá se o Poder Executivo, o governo do estado, não assumir sua responsabilidade como gestor dos recursos financeiros necessários para que haja justiça em São Paulo. Ou menos injustiça.