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Parentes na mira

CNJ analisa processos que contestam proibição do nepotismo

O Conselho Nacional de Justiça analisará, na reunião desta terça-feira (6/12), seis processos que questionam pontos da Resolução 7 do conselho, que proíbe o nepotismo. Pela resolução, os tribunais têm 90 dias para exonerar funcionários não concursados parentes de amigos.

Um dos pedidos é do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça. Segundo o colégio, a indicação dos graus de parentesco — até terceiro grau — está em desacordo com o atual Código Civil. O colégio também alega que, se o texto da resolução for mantido como está, servidores de carreira, admitidos por concurso público, não poderão ser nomeados para cargos de assessor ou de direção nos tribunais.

O questionamento apresentado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul é o de que a resolução do CNJ não contemplou a figura do empregado público regido pela CLT e contratado por meio de concurso por tempo indeterminado, função existente no TJ do MS.

O pedido de revisão do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho levanta dúvidas quanto a questões práticas da resolução, como a figuração como parente de ex-cônjuges.

Há ainda os pleitos do TRT da 17ª Região e de três funcionários atingidos pela resolução.

Os pedidos de esclarecimentos quanto aos atos do CNJ estão previstos no regimento interno do órgão. O artigo 21 estabelece que, "ocorrendo obscuridade, contradição ou omissão na decisão, poderá o interessado, no prazo de cinco dias, por simples petição, requerer que sejam prestados esclarecimentos".

Os processos, contudo, não têm efeito suspensivo. O prazo de 90 dias para as exonerações está mantido.

Pauta

Está na pauta de terça-feira (6/12) do CNJ as cinco reclamações disciplinares que pedem o afastamento do desembargador do TJ fluminense Luiz Zveiter da presidência do STJD — Superior Tribunal de Justiça Desportiva. O julgamento foi interrompido na última terça-feira (29/11) por um pedido de vista do conselheiro Jirair Meguerian. Até agora, três conselheiros votaram pelo afastamento de Zveiter.

Eles consideraram incompatível o acúmulo de funções em órgão público — TJ — e privado — STJD.

Na sessão, três comissões do CNJ apresentarão seus diagnósticos sobre pontos estratégicos do Judiciário e apontarão medidas para aperfeiçoar seu funcionamento e solucionar os principais problemas encontrados. As comissões são: Juizados Especiais, Informática e Varas, Câmaras e Tribunais

O conselho ainda discutirá projetos de lei que propõem a criação de 400 novas varas federais.




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Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2005, 11h38

Comentários de leitores

2 comentários

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou aposenta por invalidez. PENA QUE O JUDICIÁRIO NEM LIGUE PARA O ASSÉDIO MORAL QUE OCORRE TODOS OS DIAS DENTRO DOS TRIBUNAIS, bem sob as barbas dos juízes e promotores (às vezes são eles mesmos que assediam). É no Judiciário, principalmente no Federal, que ocorrem os piores tipos de assédio pois os chefes são detentores de funções comissionadas (quase que equivalente aos cargos em comissão que foram extintos). Acabar com o nepotismo nas contratações sem concurso é uma grande vitória, ocorre que O NEPOTISMO CONTINUA no Judiciário SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, algumas chegando a mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). O PCS III do Judiciário Federal, se aprovado, vai aumentar em 154% as funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente, onerando os cofres. Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, servem apenas para criar um clima de guerra entre os servidores concursados. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem nenhum valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Servidores que trabalham bastante acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Cargos comissionados têm que ser jogados no ventilador, tipo denunciando para a imprensa, mesmo porque, é dinheiro público que está escoando, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para promover guerra entre servidores. Guerra, aliás, que não resolve nada e só piora a situação. Acabem com as funções comissionadas.

Em primeiro lugar é um abuso o País, com os pr...

JPLima (Outro)

Em primeiro lugar é um abuso o País, com os problemas sociais que o Brasil possui, gastar verba com o CNJ, é lamentável. O CNJ é o algoz dos Tribunais de Justiça, espero para ver o dia em que o CNJ irá questionar os Tribunais Superiores e os Tribunais Federais. E se os Tribunais de Justiça não cumprir a resolução em 90 dias, o que o CNJ vai fazer? Mandar fechar os Tribunais? Ha.ha.ha, como Presidente de Tribunal eu não cumpriria. Só com sentença Judicial, o que não é o caso.

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