Erro administrativo

BB é condenado a indenizar empresa prejudicada em licitação

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2 de dezembro de 2005, 16h41

O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização de R$ 87 mil à empresa Microsens Informática por tê-la prejudicado numa licitação por tomada de preços. A decisão é da 19ª Vara Cível de Brasília, confirmada pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Cabe recurso.

A Microsens participou, em 2000, de uma Tomada de Preços do Banco do Brasil para a aquisição de 132 impressoras laser monocráticas e obteve a primeira colocação na classificação geral das propostas. Entretanto, outra empresa — Unisys Brasil— foi declarada vencedora. A Microsens entrou com recurso administrativo. Mesmo acatado o recurso, outra publicação declarou a Unisys vencedora da licitação.

Novo recurso administrativo foi interposto. A Microsens ganhou e o Banco do Brasil, sem qualquer previsão no edital, pediu à empresa a apresentação de uma unidade licitada para homologação. A Microsens atendeu a solicitação. Porém, depois de 40 dias, o Banco do Brasil publicou nova decisão, declarando vencedora a empresa Novadata Sistemas e Computadores.

Na Justiça, o Banco do Brasil alegou que em nenhum momento feriu as normas constitucionais e legais do procedimento. O juiz João Luis Zorzo, da 19ª Vara Cível de Brasília, entendeu que a licitação foi conduzida de forma ilícita, violou os princípios da legalidade, moralidade, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, causando prejuízos à Microsens, que estava classificada em primeiro lugar.

Processo 2000.01.1.097181-0

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