Professor demitido por abandono de emprego é reintegrado

A Universidade Federal do Piauí terá de reintegrar o professor Benvolio Evangelista da Silva, demitido por abandono de cargo. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros anularam portaria do ministro da Educação que demitiu o professor.

Em fevereiro de 2000, o professor foi morar em Brasília para acompanhar sua mulher. Com uma liminar concedida em Mandado de Segurança concedido pela 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, Silva foi provisoriamente lotado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No mérito da sentença, a ordem foi denegada.

Com isso, o reitor da Universidade tornou sem efeito o ato que o lotou provisoriamente no TRF-1 e instalou procedimento administrativo disciplinar por abandono de cargo, que culminou na aplicação da pena de demissão.

Silva alegou que não houve abandono de cargo e chegou a entrar com pedido de licença por motivo de afastamento do cônjuge e de reconsideração da decisão.

O ministro da Educação prestou informações argumentando que Silva, “em momento algum, teve a intenção de retornar às suas atividades normais na Universidade Federal do Piauí” e que a “sua vida funcional no Tribunal Regional Federal da 1ª Região demonstra, sem dúvida, a ausência intencional ao serviço configurando o abandono de cargo”.

O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, entendeu que houve omissão da Administração, que não apreciou os pedidos do professor e que, por isso, ele não poderia ser responsabilizado. “A Administração mostrou-se omissa quanto à apreciação desses pedidos. Mencionada omissão restou incontroversa pelas informações prestadas pela autoridade impetrada, que não a contestou, porquanto se limitou a defender a impropriedade do mandado de segurança, a ocorrência de faltas intencionais e injustificadas ao serviço por prazo superior a 30 dias. Daí a violação do direito líquido e certo do impetrante”, concluiu o ministro.

MS 10.150