Câmara dos Deputados cassa mandato de José Dirceu

Por 293 votos a favor e 192 contra, o ex-ministro chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu (PT-SP) teve seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara, por quebra de decoro parlamentar, nos primeiros minutos desta quinta-feira (1º/12). Dirceu foi acusado de comandar o esquema de compra de apoio parlamentar do governo conhecido como mensalão, denunciado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), também cassado. Anunciado o resultado, o plenário manteve-se em silêncio.

A sessão contou com a presença de 503 deputados, mas apenas 495 deles votaram. O presidente da câmara, deputado Aldo Rebelo, declinou do direito devotar por estar presidindo a sessão. Dirceu votou por volta de 23 horas e abandonou o plenário. O mínimo necessário para se obter maioria simples e aprovar a cassação de Dirceu era de 257 votos.

Para o delegado Júlio Delgado (PPS-MG), relator do processo disciplinar contra José Dirceu no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, ficou amplamente demonstrado que José Dirceu comandou o esquema de compra de apoios parlamentares ao governo com farta distribuição de dinheiro, cargos e favores aos deputados da base aliada.

Delgado também afirmou que Dirceu teve todas as oportunidades para se defender. Disse que o deputado pôde falar e se defender por três vezes no Conselho de Ética, que seus advogados recorreram por três vezes ao Supremo Tribunal Federal e que os parlamentares acataram todas as determinações do Supremo.

Em seu discurso de defesa José Dirceu não pediu clemência a seus pares, mas voltou a proclamar sua inocência: “Não há provas contra mim. Não quebrei o decoro parlamentar. Nunca fui processado na minha vida. Fiquei 30 meses na Casa Civil e não tenho nenhuma ação contra mim,” afirmou. “Nunca me neguei a ser investigado. Não é verdade que fui aos tribunais para ganhar mais tempo”, disse Dirceu em alusão aos três Mandados de Segurança que impetrou no Supremo Tribunal Federal para garantir o devido processo legal e o amplo direito de defesa.

“Não vou assumir aquilo que não fiz. Quem fez está respondendo na Justiça comum e eleitoral,” afirmou, dessa vez referindo-se ao ex-deputado Roberto Jefferson que o acusou de ser o mentor do mensalão. “Não tive nenhuma participação em repasses de recursos para campanhas eleitorais. Quais as acusações que me fazem? Que eu deveria saber. Mas essa acusação não pode ser aceita por nenhum tribunal.”