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Fim de reinado

Câmara dos Deputados cassa mandato de José Dirceu

Por 293 votos a favor e 192 contra, o ex-ministro chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu (PT-SP) teve seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara, por quebra de decoro parlamentar, nos primeiros minutos desta quinta-feira (1º/12). Dirceu foi acusado de comandar o esquema de compra de apoio parlamentar do governo conhecido como mensalão, denunciado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), também cassado. Anunciado o resultado, o plenário manteve-se em silêncio.

A sessão contou com a presença de 503 deputados, mas apenas 495 deles votaram. O presidente da câmara, deputado Aldo Rebelo, declinou do direito devotar por estar presidindo a sessão. Dirceu votou por volta de 23 horas e abandonou o plenário. O mínimo necessário para se obter maioria simples e aprovar a cassação de Dirceu era de 257 votos.

Para o delegado Júlio Delgado (PPS-MG), relator do processo disciplinar contra José Dirceu no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, ficou amplamente demonstrado que José Dirceu comandou o esquema de compra de apoios parlamentares ao governo com farta distribuição de dinheiro, cargos e favores aos deputados da base aliada.

Delgado também afirmou que Dirceu teve todas as oportunidades para se defender. Disse que o deputado pôde falar e se defender por três vezes no Conselho de Ética, que seus advogados recorreram por três vezes ao Supremo Tribunal Federal e que os parlamentares acataram todas as determinações do Supremo.

Em seu discurso de defesa José Dirceu não pediu clemência a seus pares, mas voltou a proclamar sua inocência: “Não há provas contra mim. Não quebrei o decoro parlamentar. Nunca fui processado na minha vida. Fiquei 30 meses na Casa Civil e não tenho nenhuma ação contra mim,” afirmou. “Nunca me neguei a ser investigado. Não é verdade que fui aos tribunais para ganhar mais tempo”, disse Dirceu em alusão aos três Mandados de Segurança que impetrou no Supremo Tribunal Federal para garantir o devido processo legal e o amplo direito de defesa.

“Não vou assumir aquilo que não fiz. Quem fez está respondendo na Justiça comum e eleitoral,” afirmou, dessa vez referindo-se ao ex-deputado Roberto Jefferson que o acusou de ser o mentor do mensalão. “Não tive nenhuma participação em repasses de recursos para campanhas eleitorais. Quais as acusações que me fazem? Que eu deveria saber. Mas essa acusação não pode ser aceita por nenhum tribunal.”




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Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2005, 0h10

Comentários de leitores

10 comentários

Dentro deste epsoide devemos observar varios fa...

Claudecir Francisco Salustrino (Outros)

Dentro deste epsoide devemos observar varios fatores, entre eles, por exemplo: 1- Se há corruptor ativo, há corrupto passivo cadê eles....? Ficarão impunes? 2- Falam que os elememtos que recebiam propinas são aliados do governo,ora se fossem aliados não precisaria comprar os votos destes. 3- É deploráves que deputados e senadores cobrem para votar projetos que beneficie o País, e muito pior se tais projetos o prejudiquem. 4- Se o governo "teve" que pagar alguém para aprovar seus projetos, fez muito bém, pois seu projeto foi suficiente para elevar o salário mínimo acima de cem dólares (coisa que outros achavam que isto quebraria o epresariado); está honrando comprimisso assumidos pelos gestores anteriores; tem mantido a infração baixa, SEM TER QUE VENDER O PATRIMÔNIO NACIONAL A CUSTO DE BANANA MADURA EM FINAL DE FEIRA, NEM FOI OBRIGADO A SE CURVAR PERANTE O FMI, além de ser um dos melhores governos brasileiro voltado para o social. É lamentavel que deputados e senadores utilizem a confiânça (de seus eleitores)neles depositados para fins adversos do que merece a nação brasileira. Conclamo a todo patriota a reconhecer a importância existente no governo que se preocupa com o bem-estar da nação, pois uma nação rica sutenta qualquer País, porém um País rico nem sempre sustenta uma nação.

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Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

mtpassos (Outros - - ) e outros outros, As provas têm inúmeras conotações e, sob o aspecto dos julgamentos políticos, o peso de cada uma dessas conotações é diferente. As provas circunstanciais e indiciárias ganham relevo nessa espécie de julgamento onde o subjetivismo do julgador atua com mais liberdade de convencimento. Presidente do PT quando da campanha eleitoral, não se pode crer que fosse alheio às manobras para obtenção de recursos de campanha. Trabalhava com as mesmas pessoas já reconhecidas indiscutivelmente como responsáveis pelos desvios e escândalos provados. Seu chefe de gabinete é surpreendido cobrando propina de um empresário. Era o homem que mantinha o contato da Casa Civil no Congresso. Apresentava-se, ministro, como o todo poderoso do governo que, mais de uma vez, chegou a chamar de "meu". Seria intolerável que a consciência dos parlamentares deixasse de considerar tais circunstâncias e indícios com o peso necessário e suficiente para o acolhimento do parecer da Comissão de Ética. O ex-deputado foi cassado, a final, "pelo conjunto da obra", considerada perniciosa para a imagem do parlamento, conforme reflexo da opinião pública nos meios de comunicação. Os discursos auto laudatórios não têm força para anular a impressão geral causada pelo comportamento olímpico do arrogante ex-ministro.

A condenação sem provas (como foi a do J. Dirc...

mtpassos (Outros)

A condenação sem provas (como foi a do J. Dirceu)é lamentável para a demo, lamentável também é ver neste site opiniões de advogados aprovando a cassação, é muita hipocresia.

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