MPF pede impugnação da necessidade de provedor para acesso à banda larga
O Ministério Público Federal na Paraíba propôs, na última terça-feira (30/8), na 2ª Vara da Justiça Federal, Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra a Telemar e contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é combater a prática de venda casada, que impõe a contratação de provedor de acesso à internet como condição necessária para os assinantes da banda larga da Velox.
A ação defende que a contratação de um provedor, previamente habilitado na Telemar, é tecnicamente desnecessária, já que serve unicamente para realizar tarefa de autenticação do usuário, e, juridicamente insustentável, já que o serviço de banda larga não pode ser considerado como serviço de valor adicionador, por não acrescentar nada ao serviço telefônico. Além disso, a Telemar não permite o uso de provedores de acesso grátis para autenticação do acesso à internet e cobra dos provedores por ela habilitados uma percentagem da assinatura paga pelos clientes.
O Ministério Público pede o deferimento do pedido de tutela antecipada, no sentido de que a Telemar se abstenha de exigir a contratação de provedor para o serviço Velox. Além disso, a ação pede a condenação da empresa ao pagamento de danos materiais coletivos no valor de um milhão de reais.
Comentários de leitores
3 comentários
Solange (Advogado Autônomo - Trabalhista)
Moro no Rio,assino o vélox,afinal ainda tenho q pagar provedor?Nem o e-mail do q eu tenho utilizo,se eu cancelar posso ter meu serviço cortado?Como devo proceder,aguardo respostas pra minhas dúvidas,desde já agradeço. Solange
Fernando Câmara (Economista)
O interessante é que para clientes empresariais não há a necessidade de um provedor para acesso a banda larga. E porque para pessoas físicas é necessário? A empresa ao se conectar já está automaticamente na Internet.
pcmadu (Outro)
sera que não tem um jeito de se fazer um movimento , pou de se provocar o MPF no RJ ou na Paraíba mesmo para ajuízar ação em Brasília para valer para todo o Brasil????? quem puder dá uma dica que vou articular!! grato!!!
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