Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Venda casada

MPF é contra exigência de provedor para acesso a banda larga

MPF pede impugnação da necessidade de provedor para acesso à banda larga

O Ministério Público Federal na Paraíba propôs, na última terça-feira (30/8), na 2ª Vara da Justiça Federal, Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra a Telemar e contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é combater a prática de venda casada, que impõe a contratação de provedor de acesso à internet como condição necessária para os assinantes da banda larga da Velox.

A ação defende que a contratação de um provedor, previamente habilitado na Telemar, é tecnicamente desnecessária, já que serve unicamente para realizar tarefa de autenticação do usuário, e, juridicamente insustentável, já que o serviço de banda larga não pode ser considerado como serviço de valor adicionador, por não acrescentar nada ao serviço telefônico. Além disso, a Telemar não permite o uso de provedores de acesso grátis para autenticação do acesso à internet e cobra dos provedores por ela habilitados uma percentagem da assinatura paga pelos clientes.

O Ministério Público pede o deferimento do pedido de tutela antecipada, no sentido de que a Telemar se abstenha de exigir a contratação de provedor para o serviço Velox. Além disso, a ação pede a condenação da empresa ao pagamento de danos materiais coletivos no valor de um milhão de reais.


Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2005, 21h13

Comentários de leitores

3 comentários

Moro no Rio,assino o vélox,afinal ainda tenho q...

Solange (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Moro no Rio,assino o vélox,afinal ainda tenho q pagar provedor?Nem o e-mail do q eu tenho utilizo,se eu cancelar posso ter meu serviço cortado?Como devo proceder,aguardo respostas pra minhas dúvidas,desde já agradeço. Solange

O interessante é que para clientes empresariais...

Fernando Câmara (Economista)

O interessante é que para clientes empresariais não há a necessidade de um provedor para acesso a banda larga. E porque para pessoas físicas é necessário? A empresa ao se conectar já está automaticamente na Internet.

sera que não tem um jeito de se fazer um movime...

pcmadu (Outro)

sera que não tem um jeito de se fazer um movimento , pou de se provocar o MPF no RJ ou na Paraíba mesmo para ajuízar ação em Brasília para valer para todo o Brasil????? quem puder dá uma dica que vou articular!! grato!!!

Comentários encerrados em 08/09/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.