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Rural executa

Justiça autoriza execução das dívidas de Marcos Valério

Foram aceitos os pedidos de execução feitos pelo banco Rural contra Marcos Valério, seus sócios e empresas em que ele tem participação, determinando o pagamento de dívidas que somam cerca de R$ 56 milhões de empréstimos bancários.

O juiz da 34ª Vara Cível de Belo Horizonte, Edson de Almeida Campos Júnior determinou a citação dos devedores por mandado ou carta precatória para que a dívida seja paga ou que os bens que sejam colocados em penhora, num prazo de 24 h, que começa a ser contado após o cumprimento das citações.

O banco cobra R$38,49 milhões da SMPB e dos avalistas Valério, Cristiano de Mello Paz, Ramon Hollerbach Cardoso e DNA Propaganda. Outra ação, no valor de R$ 17,49 milhões, tem como devedor a Graffiti Participações e os avalistas Valério, Ramon Cardoso e DNA. Uma terceira ação cobra do empresário mineiro e dos avalistas Cristiano Paz e Ramon Cardoso o pagamento de R$530 mil.

Leia as integras dos despachos:

EXMO . SR JUIZ DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE/MG

EXEQUENTE BANCO RURAL S/A, instituição financeira de direito privado, com sede na capital do Rio de Janeiro/RJ, à Avenida Presidente Wilson, n°165 - 6°andar, inscrito no CNPJ sob o n° 33.124.959/0001-98, neste ato representada por seus procuradores infra-assinados, com escritório nesta Capital, à Rua Rio de Janeiro, n° 927, 8°andar, Bairro Centro, CEP 30.160-041.

EXECUTADOS: SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado sediada nesta capital à Rua Inconfidentes n° 1.190,7°andar, Bairro Funcionários, CEP:30.140.-120, inscrita no CNPJ sob o n° 01.322.078/001-95;

MARCOS VALÉRIO FERNADES DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta Capital.

CRISTIANO DE MELLO PAZ,brasileiro, casado, publicitário, residente e domiciliado nesta capital.

RAMON HOLLERBACH CARDOSO brasileiro, casado, publicitário, residente e domiciliado nesta Capital.

DNA PROPAGANDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada nesta Capital à Rua Aimorés, n° 981, 2°andar, Bairro Funcionários, inscrita no CNPJ sob o n° 17.397.076/0001-03, CEP 30.140-071;

TÍTULO: Cédula de Crédito Bancário n° 002660009/5, emitida em 24/03/2005, emitida em 24/03/2005, peela primeira executada e avalizada pelos segundo, terceiro e quarto executados, com vencimento em 22/06/2005, com valor de face equivalente a R$ 34.296.160,00(trinta e quatro milhões, duzentos e noventa e seis mil, cento e sessenta reais).

BASE LEGAL: Lei n°10.931, de 02 de agosto de 2004.

SALDO DEVEDOR: Conforme planilha anexa, que preenche todos os requisitos do parágrafo 2° do art. 28 da Lei 10.931, o saldo devedor dos executados, apurado em 18/07/2005, é de R$ 38.491.048,33 (Trinta e oito milhões, quatrocentos e noventa e um mil, quarenta e oito reais e trinta e três centavos. Nos termos do art.28,do mesmo diploma legal, este é o valor que se executa.

MORA A mora encontra-se caracterizada pelo não pagamento do valor devido na data do vencimento.

O exeqüente é credor dos executados da dívida representada pelo título acima descrito.

Sendo assim, vem, por seus procuradores “in fine” assinados, à presença de V. Exa., ajuizar a presente:

AÇÃO DE EXECUÇÃO

em face do Executados, requerendo:

a) a citação dos Executados, em seus endereços e, quanto ao primeiro na pessoa de seu representante legal, por intemédio de mandado, para, no prazo de 24 horas, pagarem o débito acrescido de correção monetária, juros de mora, demais cominações estabelecidas pelo título, honorários advocatícios e custas judiciais, ou nomearem bens à penhora, pena de lhe serem penhorados os bens necessários à satisfação da presente execução;

b) não embargada ou julgados improcedentes os embargos eventualmente opostos pelos executados, seja realizada a avaliação e arrematação dos bens penhorados, até o integral pagamento do débito dos executados, com os acréscimos acima mencionados;

c) o desentranhamento dos autos, do original da Cédula de Crédito Bancário, assim como o Termo de Constituição de Garantia, para que fiquem guardados em cofre da secretaria, sob a responsabilidade do Sr. Escrivão, permanecendo, no processo, cópia reprográfica anexa.

Para provar o alegado requer todos os meios de prova em direito permitidos.

Dá à causa o valor de R$ 38.491.048,33

Nestes termos,

Pede e espera deferimento

Belo Horizonte, 16 de Agosto de 2005.

p/p. Ivan Mercêdo de Andrade Moreira

OAB/MG nº 59.382

p/p. Paulo Eugênio Oswaldo Santiago

OAB/MG nº 41.981

C O N C L U S Ã O

Processo nº 0024 05 781090-5

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Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2005, 15h59

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