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Falta de provas

Justiça paulista absolve prefeito acusado de corrupção

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, nesta segunda-feira (29/8), o prefeito de Pompéia (SP), Álvaro Prisão Januário (PMDB), do crime de concussão, ou seja, exigir para si ou para outras pessoas vantagem indevida por ocupante de cargo público). A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 2ª Câmara Criminal ao julgar ação penal proposta pelo Ministério Público paulista. Votaram os desembargadores Mariano Siqueira (relator), Roberto Mortari (revisor) e Teodomiro Mendez (3º juiz). Cabe recurso ao STJ.

O julgamento teve início no último dia 25 de julho com sustentação oral do advogado do prefeito, Tales Castelo Branco, e do procurador de Justiça Luiz Roque Lombardo Barbosa. Depois das manifestações da defesa e da acusação o relator pediu vistas adiando o julgamento que só foi retomado nesta segunda-feira.

Seguindo o voto do relator a turma julgadora entendeu que não havia provas suficientes para condenar o prefeito. No caso em julgamento, Januário é acusado de ter exigido de uma construtora, comissão de 30% sobre o valor pago pela prefeitura para a reforma do ginásio de esportes do distrito de Paulópolis. O crime teria ocorrido em 1993. De acordo com a denúncia, a prefeitura pagou pela obra US$ 120 mil.

Na denúncia oferecida à Justiça em 1999, pelo procurador José Benedito Tarifa, o Ministério Público acusa o prefeito de exigir vantagem indevida em dinheiro do empresário Sandro Lourenço Zaia, dono da Guaxima Pavimentação e Construção. O contrato para a execução da obra havia sido firmado em 29 de maio de 1992 e foi assinado pelo então prefeito em exercício Milton Pereira.

Ainda de acordo com o MP paulista, o prefeito exigiu que o dinheiro fosse depositado na conta de sua ex-mulher Maria Cristina Rebolo, numa agência do Banco do Brasil. Por esse motivo, a Procuradoria de Justiça denunciou Januário por dez vezes pelo crime de concussão.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2005, 11h51

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