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Dívida pública

Governo de SP paga R$ 26,5 mi em precatórios alimentares

O governo do estado de São Paulo paga, nesta quarta-feira (31/8), o terceiro lote de precatórios alimentares de 1998. Serão beneficiados 2.393 credores. Para isso, o estado vai liberar R$ 26,5 milhões. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30/8) pelo governador paulista, Geraldo Alckmin, durante visita ao Instituto de Atendimento Médico ao Servidor Público Estadual.

Serão pagos 52 precatórios, entre os números 129 a 183. “Nós vamos pagar todo o mês até encerrar o ano na faixa de R$ 25 a R$ 30 milhões para pagamento de precatórios alimentares”, informou o governador.

Com as retenções de contribuições médico-previdenciárias de servidores públicos e de Imposto de Renda, o valor líquido a ser pago neste lote é de R$ 20,47 milhões.

O estado começou a pagar os precatórios alimentares de 1998 no mês de junho deste ano, beneficiando 2.523 credores. O segundo lote, quitado em julho, atendeu outros 4.730. De 1995 até agora, o estado pagou um total de R$ 7,5 bilhões em precatórios, alimentares e não alimentares.

Veja aqui a lista de beneficiados.

Ordem judicial

Precatório é uma ordem da Justiça para que o Poder Público inclua no orçamento o valor de dívida decorrente de uma condenação judicial.

Os precatórios alimentares são aqueles originados em ações propostas com fundamento no vínculo empregatício entre a administração e seus servidores, como indenização de férias e licenças-prêmio, entre outros.

Também são aqueles referentes a ato ilícito cometido por servidor (responsabilidade objetiva do Estado) que resulte em dano pessoal, como acidente envolvendo veículo oficial e particular com lesão a pessoa que ocupava o veículo particular.

Já os precatórios não alimentares são relativos à desapropriação, áreas declaradas de utilidade pública ou de proteção ambiental, descumprimento de contratos e acidentes envolvendo veículo do estado sem danos pessoais, entre outros.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2005, 18h10

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