Advogado reclama de danos da propaganda negativa às marcas

Os advogados não estão preparados para lidar com as agências reguladoras. A afirmação é do advogado Ricardo Oliveira, do Trademark Counsel Latin America and Caribbean BATMark Limited, a agência de marcas e patentes do grupo empresarial britânico British American Tobacco Group.

Ricardo Oliveira fez suas afirmação em palestra no XXV Seminário Nacional de Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual. O advogado reclamou da ação das agências reguladoras na promoção de propaganda negativa contra os danos colaterais de produtos

Segundo o palestrante, as agências reguladoras “são um risco em potencial” e “afetam a integridade das marcas”. Ele explica que a indústria do tabaco é sempre a mais prejudicada com as limitações da agência, o que afeta em até 60% o valor da marca. Para Ricardo Oliveira, a publicidade negativa sobre o uso do cigarro choca até mesmo o consumidor, quando vê imagem de pessoas doentes nas embalagens.

Ricardo Oliveira aponta que permitir a publicidade negativa pode, no futuro, gerar uma situação descontrolada. “Chegará ao ponto de o celular, por exemplo, trazer no visor que as ondas emitidas pelo uso contínuo do aparelho diminui em até 30% a produção de espermas para reprodução”, alerta.

“É preciso se unir contra essas medidas. Não fiquem parados esperando acontecer, liderem o processo”, pediu o palestrante a um público de mais de 100 profissionais na área de Propriedade Intelectual.

Do lado do consumidor a visão do problema pode ser diferente. A indústria do fumo enfrenta milhares de processos na Justiça por causa dos males provocados pelo cigarro. A alegação dos consumidores é a de que sempre foram induzidos a consumir um produto sem serem alertados para eventuais danos que ele poderia provocar à saúde. A propaganda negativa que a industria de cigarro tem de fazer nas embalagens de seus próprios produtos, por força de lei, busca justamente sanar esta falta de informação.

Deste ponto de vista, o que o consumidor espera é que, se forem comprovados os efeitos colaterais provocados pelas ondas de celular, que ele seja devida e claramente informado.