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Aviso aos incautos

Advogado reclama de danos da propaganda negativa às marcas

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Os advogados não estão preparados para lidar com as agências reguladoras. A afirmação é do advogado Ricardo Oliveira, do Trademark Counsel Latin America and Caribbean BATMark Limited, a agência de marcas e patentes do grupo empresarial britânico British American Tobacco Group.

Ricardo Oliveira fez suas afirmação em palestra no XXV Seminário Nacional de Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual. O advogado reclamou da ação das agências reguladoras na promoção de propaganda negativa contra os danos colaterais de produtos

Segundo o palestrante, as agências reguladoras "são um risco em potencial" e "afetam a integridade das marcas". Ele explica que a indústria do tabaco é sempre a mais prejudicada com as limitações da agência, o que afeta em até 60% o valor da marca. Para Ricardo Oliveira, a publicidade negativa sobre o uso do cigarro choca até mesmo o consumidor, quando vê imagem de pessoas doentes nas embalagens.

Ricardo Oliveira aponta que permitir a publicidade negativa pode, no futuro, gerar uma situação descontrolada. "Chegará ao ponto de o celular, por exemplo, trazer no visor que as ondas emitidas pelo uso contínuo do aparelho diminui em até 30% a produção de espermas para reprodução", alerta.

"É preciso se unir contra essas medidas. Não fiquem parados esperando acontecer, liderem o processo", pediu o palestrante a um público de mais de 100 profissionais na área de Propriedade Intelectual.

Do lado do consumidor a visão do problema pode ser diferente. A indústria do fumo enfrenta milhares de processos na Justiça por causa dos males provocados pelo cigarro. A alegação dos consumidores é a de que sempre foram induzidos a consumir um produto sem serem alertados para eventuais danos que ele poderia provocar à saúde. A propaganda negativa que a industria de cigarro tem de fazer nas embalagens de seus próprios produtos, por força de lei, busca justamente sanar esta falta de informação.

Deste ponto de vista, o que o consumidor espera é que, se forem comprovados os efeitos colaterais provocados pelas ondas de celular, que ele seja devida e claramente informado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2005, 14h16

Comentários de leitores

1 comentário

Informar corretamente,com perfeita observância ...

Maria Lima Maciel (Advogado Autônomo)

Informar corretamente,com perfeita observância à ética, jamais poderá configurar "atentado" contra marca, seja lá do que for. Opiniões como a esposada pelo advogado Ricardo Oliveira são retrógradas, na contramão do milênio, e evidenciam que o poder da "marca" deveria sobrepor-se ao direito do consumidor. E direito à informação, em primeiro lugar. Para fazer sua opção, conscientemente. O "empregador" do advogado que se cuide: SEM informação, o usuário de celulares, os fumantes, os que tomam aspirina todos os dias para se livrar dauela "dorzinha" de cabeça diária, podem vir a soferer danos irreparáveis, e voltar-se contra as tais "marcas", empobrecendo seus cofrinhos, em milionárias ações indenizatórias.

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