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Risco ambiental

Juiz mantém fechado posto de combustível próximo a lençol freático

O juiz federal Márcio Antônio Rocha, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve a liminar que proíbe o funcionamento de um posto de combustível próxima da Lagoa Pequena, em Florianópolis.

O Ministério Público Federal, autor da ação, afirma que o posto ameaça o meio ambiente porque está sobre um lençol freático e a 500 metros da Lagoa Pequena, tombada por decreto municipal de 1998 como patrimônio natural e paisagístico de Florianópolis.

No recurso ao TRF-4, a empresa alegou que obteve todas as licenças necessárias para a instalação e operação do posto. As licenças foram concedidas pelo Ibama — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e pela Fatma — Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina. A informação é do TRF-4.

Porém, o juiz entendeu que, havendo perigo de dano irreparável ao meio ambiente, não há como adiar os cuidados necessários para evitar esse risco. Com a determinação, a empresa não pode alterar o local onde está instalada, principalmente o subsolo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A medida também suspende os efeitos das licenças ambientais fornecidas pelo Ibama e pela Fatma. O MPF observa que a licença prévia foi concedida equivocadamente à empresa.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2005, 10h21

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