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Entre três poderes

Poderes do MP incomodam o Legislativo e o Executivo

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A constituição de 1988 recuperou as liberdades democráticas, reforçou prerrogativas e institucionalizou o Ministério Público e o Judiciário, que começaram a dividir espaço com o Poder Legislativo e o Executivo. Essa ampliação favoreceu o tensionamento das relações entre os poderes e o Ministério Público, na opinião do deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP).

O deputado foi um dos ocupantes da mesa do III Congresso do Ministério Público do Estado no debate sobre “O Ministério Público e o Poder Legislativo”. Com ele estiveram também os deputados Dimas Ramalho(PPS-SP), Luiz Antonio Fleury Filho(PTB-SP) e José Thomaz Nonô (PFL-AL).

“A Constituição de 88 deu novos mecanismos ao Ministério Público para o combate, à improbidade e a corrupção”, afirma Cardozo. Segundo o deputado o sistema político eleitoral e as regras para captação de recursos nas campanhas são a porta de entrada para a corrupção no país, o que torna inexorável o choque entre o Ministério Público e o Poder Legislativo.

“As tensões entre o Ministério Público e o Legislativo são fruto da função institucional do MP, que vem controlando a imoralidade e promiscuidade do sistema político partidário brasileiro”, afirma.

Relator da subcomissão de contratos da CPMI dos Correios, Cardozo afirma que o MP tem sido decisivo no combate à corrupção no país, com destaque no crime organizado, improbidade e cassação de mandatos. Porém ele faz a ressalva de que o MP deve criar regras e limites para coibir situações de excesso, sem violar sua autonomia e princípios.

Amigos e inimigos

O deputado Luiz Antonio Fleury Filho revelou que a atuação do MP é uma das preocupações dos parlamentares brasileiros. Pelo menos é o que se depreende pelo número de proposições contra ou a favor do Ministério público apresentadas nas duas casas do congresso. São 1.451 proposições na Câmara e 145 no Senado.

Tem desde propostas de CPI para investigar a atuação do MP até projetos que pedem sua extinção pura e simples. Do total de proposições na Câmara, 971 são Projetos de Lei, 81 de Lei Complementar e 77 de Proposta de Emenda Constitucional.

Fleury defende que o MP incomoda poucos e é aplaudido por muitos. “A sociedade se convenceu da importância do trabalho do Ministério Público, tanto que quando propuseram a Lei da Mordaça a sociedade se levantou contra. Não receio retrocesso, não que as bases políticas não queiram. O MP tem de continuar a crescer”.

Relação recíproca

“Quando o MP deixou de prender peixe pequeno e começou a mexer em setores de poder e interesses difusos criou problemas”, afirmou o deputado Dimas Ramalho, explicando as razões que fizeram crescer a desconfiança mútua que permeia a relação entre o promotor e o político.

Ramalho acredita que a profunda crise política que sofre o país vai fortalecer as instituições e que nesse contexto o Ministério Público tem papel fundamental.

Esperança sempre

Talvez seja mais justo pensar que o conflito entre o MP e o Congresso não seja tão grande. Afinal de contas, foram os senadores e os deputados que fizeram a Constituição que concedeu poderes e avanços institucionais ao MP e à Justiça. “Por isso não posso descrer no Congresso”, afirma o deputado José Thomaz Nono. O deputado alagoano acredita que conflito do MP com o Congresso não é institucional. “Mais ainda, a primeira mágoa do MP não vem do poder político e sim do Judiciário”.

Para o deputado, se o MP tivesse usado as suas prerrogativas, poderíamos ter melhor solução para a crise política, do que esse “espetáculo televisivo” que é a CPI.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2005, 13h11

Comentários de leitores

1 comentário

É preciso esclarecer que o MP não tem poderes, ...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

É preciso esclarecer que o MP não tem poderes, no sentido de força coativa de amplitude genérica, "erga omnes". A Instituição é dotada de atribuições que são prerrogativas de pedir sua intervenção em relações que a lei define. Poder, no sentido aqui considerado, é a capacidade de conjugar verbos de mando que obrigam a cidadania como um todo. É, portanto, perrogativa da investidura exclusiva dos três poderes montesquianos:Legislativo, Judiciário e Executivo. O Promotor de Justiça não manda, opina e a responsabilidade final do resultado é da autoridade que deferiu, ou negou reconhecimento à opinião exarada por ele. Isso não diminui a figura do Ministério Público que, na sua função primordial que é a defesa dos interesses coletivos, zela pelo comportamento dos três poderes no exercício de suas funções. O noticiário leigo, infelizmente despreparado, transmite ao povo essa idéia estrábica quando noticia que o Promotor "prendeu", "indeferiu", "negou" a liberação de mercadorias e créditos de falências e tantas outras notícias equivocadas que confundem o senso comum leigo. As intervenções do MP são, sempre, encerradas com um requerimento a ser apreciado pela autoridade a quem é endereçado e que pode ser deferido, ou não. Eventual "cumpra-se" exarado por membros do MP têm caráter "interna corporis", não obrigando a comunidade. O noticiário incorreto cria situações que contaminam, até mesmo, legisladores e administradores, como se vê da notícia aqui comentada.

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