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Para o Congresso

Supremo aprova plano de carreira do Poder Judiciário

Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram em sessão administrativa o processo que cria o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário, que será agora encaminhado ao Congresso Nacional.

O plano foi elaborado por uma comissão interdisciplinar formada por representantes dos tribunais superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e de entidades ligadas aos trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público. As informações são do STF.

O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, informou que o novo plano traz algumas inovações substanciais como a fusão das áreas administrativa e de serviços gerais, descrição das atribuições dos cargos integrantes da carreira judiciária e qualificação específica para o exercício de cargo comissionado de natureza gerencial. A proposta também estabelece adicional de qualificação e correção de defasagem salarial.

O novo plano foi aprovado pelos ministros com uma observação do ministro Marco Aurélio. Ele defende que seja criada uma carreira única do Poder Judiciário, com uma disciplina rigorosa de acesso para incentivar o servidor a progredir na carreira.

Processo 320.126

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2005, 10h57

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