Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fraude nas compras

PF desmonta esquema de fraudes de licitações no Rio

Policiais federais, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagraram, nesta quinta-feira (25/8), a “Operação Roupa Suja”, de repressão a fraudes em licitações nos hospitais públicos do Rio de Janeiro. O esquema envolvia concorrências para contratação de lavanderias e para a compra de insumos farmacêuticos.

Segundo a investigação, os envolvidos no esquema combinavam previamente os preços das licitações, para impor um valor mais alto do que se conseguiria com uma concorrência legítima.

Os empresários acertavam previamente o resultado das licitações e os preços que seriam apresentados, para atingir um valor mais alto do que se houvesse uma concorrência de fato. Esse esquema era comandado pelo presidente do Sindilav, por um lobista e pelos proprietários da lavanderia Brasil Sul.

Retrovirais

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal descobriram também a existência de um grupo que fraudava licitações para compra de insumos para remédios retrovirais. A investigação girou em torno da empresa Brasvit e Hallen Eliot, já que um dos seus proprietários atuava no cartel de lavanderias do Rio.

Os gerentes da Brasvit combinavam previamente os preços das licitações, para impor um valor mais alto do que se conseguiria com uma concorrência legítima. Outro empresário também participava do esquema. O grupo, que dominava o mercado de insumos para retrovirais, negociava com laboratórios estaduais, especialmente o Lafepe, de Pernambuco, e o Iquego, de Goiás.

As investigações revelaram que o diretor do Iquego recebeu vantagens indevidas para beneficiar a quadrilha. As investigações apontam que os dois proprietários da Brasvit e Hallen Eliot mantêm contas irregulares no exterior. Ambos utilizaram serviços de doleiros para mandar ilegalmente dinheiro para o exterior.

Foram presos o dono das empresas AB Farmo Química e Aurobindo, em São Paulo, e o diretor da Indústrias Químicas do Estado de Goiás.

Ao todo, mais de 60 policias federais no Rio de Janeiro trabalharam na operação, que resultou na prisão de 12 pessoas. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão na região metropolitana do Rio. Os presos serão indiciados por formação de cartel, formação de quadrilha e fraude em licitação e lavagem de dinheiro.


Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2005, 20h32

Comentários de leitores

1 comentário

Esse problema com licitações é uma praga difíci...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Esse problema com licitações é uma praga difícil de ser controlado ou extinto. Não adianta uma Comissão atender às exigências da lei específica, se o poder econômico se reúne na calada da noite, ou na pantalha, para os "acertos" de como os licitantes ganharão o certame. Por isso deve, sempre, estar atento os tribunais de contas - a quem cabe a fiscalização efetiva - para as falcatruas tecidas. A fiscalização deve começar pelo órgão requisitante, análise detida dos termos editalícios com atenção ao objeto do procedimento licitatório, o cadastro dos fornecedores, a situação financeira e fiscal dos proponentes, etc. Mesmo assim, se a "armação" for construida entre os poderosos, "baubau" - não tem jeito. Geralmente, as Comissões formadas por homens íntegros fazem o papel de "legalizadores" da marmelada geral. É uma impootência indizível. E, infelizmente, com a perversidade do nosso modelo econômico neoliberal, sempre será. É uma lástima.

Comentários encerrados em 02/09/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.