Juíza questiona validade de leis aprovadas sob o mensalão

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), juíza Dora Vaz Treviño, questionou a legitimidade das leis aprovadas pelos atuais deputados federais e senadores, caso se comprove a existência do mensalão. As informações são do Portal Unesp — Universidade do Estado de São Paulo.

“Qual é a validade de uma Emenda Constitucional como a da Reforma da Previdência Social, aprovada sob a égide de interesses que não são os dos seus representados?”, questionou. “Esta é uma questão que, provavelmente, será proposta perante o Poder Judiciário, na hipótese de o mensalão ser confirmado”.

“Quantas pessoas não se aposentaram precocemente, em função das alterações previdenciárias?”, perguntou Dora a uma platéia formada por servidores, docentes, discentes e diretores da Unesp.

Dora também falou sobre as conseqüências da Emenda Constitucional 45/04 — a reforma do Judiciário. Segundo a juíza, a ampliação da competência da jurisdição trabalhista poderá provocar congestionamento dos processos se não houver lei para a ampliação do quadro de juízes e funcionários para atender à nova demanda. “Hoje, há 42 cargos vagos de juízes que não foram preenchidos. Não sabemos se, pelo grau de dificuldade dos concursos ou pela pouca qualificação dos candidatos”, destacou.